quinta-feira, 25 de junho de 2020

Para empresários o filé. E o osso para o poder público

"Vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação. Na prática, o projeto aponta para separar as áreas que são rentáveis, abrindo a possibilidade de empresas privadas adquirirem o 'filé' deixando o 'osso' com o Estado."
Essa é a avaliação de Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado Federal, sobre a aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional, nesta quarta (24), por 65 votos a 13. Os seis senadores do Partido dos Trabalhadores se posicionaram contra. O texto seguiu para sanção presidencial.
A proposta, que estimula a participação da iniciativa privada no setor, promete universalizar os serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no país. E prevê investimentos da ordem de r$ 700 bilhões.
"O setor precisa de investimento privado, de profissionalizar a gestão, de tornar os processos mais racionais. Mas um marco regulatório precisaria se atentar que está lidando com serviço publico. Portanto, a prioridade é o bem-estar da população", afirma.
Carvalho defende que empresas que assumirem os serviços em determinada região só possam começar a distribuir dividendos a seus acionistas depois que praticamente universalizarem a cobertura de água e esgoto.
"Porém, o que foi aprovado é que se em 2033 as empresas não atingirem a meta, tem prazo até 2040. Se em 2040 não atingirem, só aí ficam suspensos os dividendos. Daí, a empresa vai explorar o que puder e entregar de volta ao Estado em 2040. Não deu, entrega, devolve", afirma.
O líder do PT no Senado, que é médico com doutorado em Saúde Coletiva pela Unicamp, relata que há cinco cidades em seu Estado, Sergipe, que são lucrativas nesse setor e outras 70 que não e, portanto, são subsidiadas em um financiamento cruzado. Para ele, há outros municípios que podem vir a se tornaram lucrativos, mas também há aquelas que nunca terão água e esgoto sem ajuda externa.
O projeto prevê a possibilidade de estados e municípios formar blocos - o que, em tese, ajudaria a tornar atraentes locais mais pobres.
"O marco do saneamento sugere a questão do financiamento cruzado, mas dá a liberdade aos municípios de se organizarem. Com isso, vamos ter uma série de manchas no Brasil, inviáveis e sem interesse comercial, e outras ilhas de prosperidade. Na construção dos blocos, haverá quem fique com o filé. E o osso vai ficar com o poder público", diz.
(Leia a íntegra do texto no post do blog)
NOTICIAS.UOL.COM.BR
"Vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação. Na prática, o projeto aponta

A Indústria 4.0: uma catástrofe

Indústria 4.0: apontamentos sobre uma catástrofe

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/industria-4-0-apontamentos-sobre-uma-catastrofe/
Desde 2016, houve cortes drásticos em Ciência & Tecnologia, universidades e pesquisas de ponta. Conglomerados internacionais dominam setores estratégicos. Petrobras está sendo desmontada. Desemprego brutal é só a ponta desse iceberg...
Por José Álvaro de Lima Cardoso


Indústria 4.0: apontamentos sobre uma catástrofe

Desde 2016, houve cortes drásticos em Ciência & Tecnologia, universidades e pesquisas de ponta. Conglomerados internacionais dominam setores estratégicos. Petrobras está sendo desmontada. Desemprego brutal é só a ponta desse iceberg…
1. Ao mesmo tempo em que o Brasil cruza a sua “tempestade perfeita” (com a maior crise política e econômica, e o pior governo da sua história), vai também sofrendo os impactos da chamada 4ª Revolução Industrial, em curso. Os efeitos redutores de emprego, observados em todas as revoluções industriais, se somam à destruição da proteção legal aos trabalhadores brasileiros, através de inúmeras medidas tomadas a partir do golpe de 2016. Nunca o trabalhador brasileiro sofreu tantos ataques, ao mesmo tempo;
2. A destruição dos direitos em escala industrial, em meio a uma revolução tecnológica, contribui certamente para acelerar o processo de aumento da desigualdade, verificado a partir de 2016 no Brasil. Desde quando, em 1960, o IBGE passou a coletar informações sobre o rendimento da população nos censos demográficos, nunca se havia observado um crescimento tão elevado em tão pouco tempo de todos os indicadores de desigualdade no país;
3. A pobreza no sistema capitalista tem suas funcionalidades. Uma delas é resignar aqueles que, mesmo ganhando pouco, pelo menos têm trabalho. Nesse sentido serve para amedrontar e “amansar” a classe trabalhadora;
4. Tornou-se banal na nossa sociedade a convivência entre o crescente desemprego de um lado, e, de outro lado, pessoas trabalhando muito acima da jornada de trabalho normal. As vezes em dois ou três empregos, com sete dias e 50 ou 60 horas semanais de trabalho. O trabalhador que, num processo de crise, fica alguns meses desempregado, sem o amparo de políticas públicas, e/ou do sindicato, tende a posteriormente se submeter às piores condições de trabalho e salários. Pouca coisa na vida é mais duro do que passar fome;
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5. O processo de Revolução Industrial em curso não é neutro. Ele se presta também em aumentar o fosso entre países centrais e subdesenvolvidos. São os países centrais, que tem projeto, dinheiro e soberania, que irão tirar proveito do processo, ampliando as diferenças tecnológicas em relação aos países dependentes;
6. Esse é um jogo, portanto, cujos jogadores principais são os países dominantes e/ou imperialistas. Especialmente China e EUA, que travam grandes disputas, incluída a área tecnológica. Os valores envolvidos nessa brincadeira, inclusive, são para cachorro grande: ao nível global, os investimentos no processo equivalem a muito bilhões de dólares a cada ano;
7. O enfrentamento dos desafios da Indústria 4.0 pressupõe investimentos crescentes em ciência e tecnologia. O Brasil precisaria estar direcionando bilhões em pesquisa e inovação industrial. No entanto, o orçamento da ciência e tecnologia para esse ano (7,3 bilhões) é menor, em termos nominais (ou seja, sem correção monetária) do que o de 2014 (8,4 bilhões);
8. Os danos que os cortes do orçamento em ciência e tecnologia, a partir de 2016, causam para o Brasil, irão continuar impactando por muitos e muitos anos. Equipes de pesquisadores estão se desmontando e o país sofre, como no passado, a chamada “fuga de cérebros”, cientistas que, sem perspectivas no Brasil, vão trabalhar em outros países. Joga-se fora, assim, um investimento social de dinheiro e de tempo, às vezes de décadas;
9. O corte de orçamento em ciência e tecnologia desde 2016 afetou pesquisas da indústria de nanotecnologia e os estudos de genética, que vinham recebendo apoio das fundações estaduais de pesquisa, especialmente na área de commodities agrícolas, e desenvolvidos pela Embrapa (Empresa brasileira de pesquisa agropecuária). A Embrapa, empresa de excelência reconhecida no mundo todo, desde sua criação desenvolve, dentre outras coisas, um banco de amostras, de plantas, animais e microrganismos, absolutamente estratégico para o país. A empresa estava, inicialmente, na mira do governo Bolsonaro para ser privatizada. Aparentemente, desistiram momentaneamente da privatização, mas promovem uma “reestruturação” como demissão incentivada e outras medidas típicas de desmonte de empresas;
10. A política de destruição da ciência e tecnologia não está sendo cometida apenas por estupidez (se bem que esta esteja muito presente). Pode-se dizer que é um plano. É uma política deliberada, que está destruindo o que o Brasil construiu nessas áreas, sempre à duríssimas penas;
11. Uma das primeiras ações do golpe de Estado em 2016 foi a interrupção do programa de enriquecimento de urânio e de todas as demais etapas do ciclo do combustível nuclear. O Brasil estava desenvolvendo uma das mais bem-sucedidas experiências mundiais na viabilização, com tecnologia nacional, do desenvolvimento e instalação nuclear para submarinos, incluindo a fabricação, no Brasil, de todos os equipamentos e componentes. O país vinha também desenvolvendo o mais moderno programa de construção de centrais nucleares e armazenamento de rejeitos. Desmontaram todos esses projetos, e de caso pensado;
12. Desde 2016 estão cortando criminosamente o orçamento das universidades públicas. O Brasil precisaria formar profissionais, na Engenharia de Computação, nas Ciências da Computação, e outras áreas, profissionais que o país forma em número insuficiente. Nesse processo de formação as universidades têm papel fundamental, por isso mesmo estão sendo enfraquecidas. Outra função essencial das universidades é a pesquisa, que estão matando à míngua. O país precisa muito do desenvolvimento da ciência e da pesquisa acadêmica, agora mais do que nunca;
13. Em função da destruição da indústria nacional, que já vem em um processo de encolhimento há décadas, (atualmente representa cerca de 10% do PIB), o grande capital internacional já está se apropriando desse vazio em nosso mercado interno. Grandes empresas internacionais dominam setores estratégicos de bens industrializados com tecnologia de ponta, com grandes lucros. É só pegar as quinhentas maiores empresas atualmente no Brasil e verificar o grau de internacionalização da economia brasileira;
14. O grosso da indústria não tem os centros decisórios e tecnológicos localizados no Brasil. O país é importador de tecnologias de fora. Quando ocorre uma mudança tecnológica, como agora, o Brasil fica novamente para trás. Foi assim com a eletrônica, pois o país não conseguiu entrar no desenvolvimento de produtos nessa área. O fato de não haver centros de desenvolvimento de tecnologias no Brasil implica que o grau de inovação é mais baixo e, se o grau de inovação é mais baixo, a produtividade é menor, a dinâmica da indústria é menor e assim por diante;
15. Esse é o agravante do golpe dentro do golpe, que é a entrega do pré-sal. Estão desmontando a Petrobrás e entregando o pré-sal a preço de banana. A Petrobrás, além de tudo que ainda significa para a economia, é um centro irradiador de inovação tecnológica. Por isso ficou no olho do furacão do golpe;
16. A década que se encerra em 2020, será perdida para a indústria. Nos últimos nove anos (2011 a 2019) a perda acumulada é de 15% na indústria. Este será o pior ano de crescimento da economia e da indústria brasileiras. Após uns cinquenta anos o Brasil está saindo do ranking dos 10 maiores países industriais do mundo;
17. No Brasil o problema maior não é a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento por parte dos golpistas. É muito mais grave. É que o Estado nacional foi tomado literalmente de assalto. Estão desarticulando toda a estrutura produtiva que o Brasil construiu ao longo de décadas, desde Getúlio, fundamental para garantir uma indústria de base nacional, e enfrentar a 4ª Revolução Industrial;
18. Os países que estão se saindo melhor no atual processo de revolução industrial são os que têm projeto nacional, coordenado pelo Estado. Alemanha, China, Coreia do Sul, EUA e outros são os que já estão tirando partido desse processo de avanço das forças produtivas e certamente aproveitarão para avançar em todos os aspectos. O governo Bolsonaro é inimigo do Brasil, do povo brasileiro e da tecnologia. Com esse governo não tem como imaginarmos que o Brasil possa enfrentar adequadamente os desafios da atual revolução industrial.
*Economista. 22
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A milícia federal nua

The Intercept Brasil

newsletter.brasil@emails.theintercept.com
25 de junho de 2020 11:32

Quinta-feira, 25 de junho de 2020
A milícia federal está nua

Nos últimos dois anos o Intercept tem se dedicado a cobrir as entranhas das milícias que atuam no Rio de Janeiro de maneira sistemática e com muito cuidado. Já contamos como milicianos assumiram o controle da cidade a partir de dados exclusivos do Disque Denúncia, fomos os primeiros a apontar a relação de milicianos com os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes e, em abril, publicamos uma reportagem que decifra o enigma da rachadinha do gabinete de Flávio Bolsonaro. A grana desviada da Alerj servia para financiar obras ilegais de construtoras de uma milícia, segundo investigações do MPRJ que agora chegaram a Fabrício Queiroz, o tesoureiro da família presidencial.

Na segunda-feira, saiu nossa matéria mais recente. Mostramos como policiais e promotores envolvidos na investigação do assassinato de Marielle identificaram uma espécie de “bancada da milícia” atuando no legislativo do Rio.

Depois de tanto tempo cobrindo esse tema, notei que nem todos parecem ter um entendimento sobre o que significa "milícia". O que percebi é que essa palavra não comunica tão bem com quem não é do Rio de Janeiro. Mas é uma palavra muito importante neste momento, porque é chave para entender com quem a família Bolsonaro está envolvida.

Sendo direto: milícia é crime organizado armado, bandidagem, assassinatos. Isso é milícia. É máfia: um grupo de pessoas que domina um território e cobra "proteção" da população local. Quem não pagar, morre.

Na Itália, a Cosa Nostra começou exatamente assim antes de se tornar uma das maiores exportadoras de cocaína do mundo. Assim como na Itália, a taxa de segurança das milícias no Brasil é só o começo.

A milícia ainda cobra dos moradores taxas no gás, na água e em vários serviços que eles consomem. Você não pode comprar um botijão de gás de quem quiser: tem que comprar onde os criminosos mandam.

A milícia também pratica execuções de aluguel. Você paga, eles matam. Trabalham como pistoleiros. O "Escritório do Crime", braço armado de milicianos que matou Marielle Franco, funciona assim. O capitão Adriano da Nóbrega – que tinha mãe e esposa lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro – era matador e chefe de milícia. Ele não sobreviveu pra contar a história.

A variedade de negócios que milicianos operam é enorme. Eles têm construtoras, bocas de fumo, empresas de transporte, operadoras de TV a cabo clandestinas. Onde der pra ganhar e lavar dinheiro, eles estão envolvidos. São cada dia mais poderosos no Rio e a tendência é que passem a atuar no resto do país — sempre com a proteção ou a participação de elementos corruptos do Estado.

E por que é tão importante que todo mundo nesse país compreenda direitinho o que é uma milícia, quem faz parte dela e como ela funciona? Ora, porque a milícia está hoje no centro do poder.

Como já foi amplamente demonstrado na imprensa, os quatro gabinetes da família Bolsonaro sempre operaram como uma grande empresa de mamata profissional. Queiroz entrou na roda levado por Jair, sua esposa trabalhou no gabinete de Flávio, sua filha, no gabinete do próprio Jair na Câmara em Brasília. A repórter Juliana Dal Piva, do jornal O Globo, mostrou que os quatro Bolsonaro empregaram por quase três décadas 102 pessoas com laços familiares. É uma engrenagem de rachadinha para irrigar outros negócios.

O presidente e seus filhos, portanto, não são apenas vizinhos de milicianos. Os laços são mais profundos também do que as condecorações que ofereceram para milicianos na Alerj (e inclusive durante cumprimento de pena na cadeia, como Adriano da Nóbrega). Os Bolsonaro têm negócios com a milícia e por tudo o que a investigação sobre Queiroz mostrou na semana passada, ficou bem explícito que ele era muito mais do que o sujeito que depositava a rachadinha. Queiroz, pelo que se sabe agora, é similar a um tesoureiro da máfia: não é laranja dos seus chefes, mas sim operador. Um PC Farias.

O Intercept sabe os caminhos para continuar investigando esse pessoal. Nós temos jornalistas dispostos a isso, fontes, acesso a inquéritos, expertise de como correr atrás de um tema tão perigoso. Queremos continuar nesse assunto e contamos com a segurança que nossos leitores nos dão e o apoio para que não nos faltem recursos.

Como eu sempre digo: é fácil ir pra cima de uma redação. Difícil é calar um movimento como o que construímos com ajuda de todos vocês. Se você quer que essas investigações não parem, junte-se a nós hoje. Tenha certeza de que o TIB não vai dar descanso pra eles.
 

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Leandro Demori
Editor Executivo
 

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