domingo, 8 de março de 2020

Imposição da Cultura BOLSOFAKE

Imposição da Cultura BOLSOFAKE

A guerra cultural bolsonarista é um núcleo do governo. Pode sair o Paulo Guedes [Economia], pode sair o Sergio Moro [Justiça e Segurança Pública], mas não pode sair a guerra cultural. Se a guerra cultura sair, acaba o governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro não tem projeto. O verbo dominante nos vídeos dos intelectuais bolsonaristas é eliminar. E o substantivo é limpeza Jornal Opção 8 de março de 2020 05:34 Professor doutor da UERJ diz que guerra cultural bolsonarista vem de “tradução inesperada, de consequências funestas”, da doutrina de segurança nacional da Escola Superior Militar Professor João Cezar de Castro Rocha – Foto Reprodução/YouTube Itaú Cultural “As pessoas não levam a sério a guerra cultural bolsonarista.” O tom é de alerta. É essa mesmo a intenção do professor doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Cezar de Castro Rocha, que trabalha na conclusão de um livro sobre o que chama de guerra cultural bolsonarista. “É uma guerra cultural que fala dois idiomas”, explica. De acordo com as hipóteses levantadas pelo professor titular de Literatura Comparada, doutor em Letras pela UERJ e Literatura Comparada pela Stanford University, nos Estados Unidos, a destruição das instituições e a eliminação simbólica do inimigo interno são pontas de lança do projeto autoritário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Castro Rocha afirma: “Há um ressentimento enorme. Há um revanchismo evidente. Há um desejo de destruir todas as instituições que caminharam no sentido do fortalecimento da democracia e da salvaguarda das instituições”. E tudo parte de um livro secreto escrito pelos militares a partir de 1986 sob o comando do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. De onde parte o que o sr. chama de guerra cultural na estrutura do governo Bolsonaro? Minha ideia surgiu de uma perplexidade. Em um primeiro momento, provavelmente todos nós ficamos muito surpresos com o nível praticamente caricatural de várias áreas no governo. Declarações que pareciam a princípio estapafúrdias da ministra Damares Alves [Mulher, Família e Direitos Humanos], do ministro Ernesto Araújo [Relações Exteriores], do primeiro ministro da Educação [Ricardo Vélez Rodríguez], depois do segundo [Abraham Weintraub] e o ministro Ricardo Salles [Meio Ambiente]. Havia um conjunto de declarações que parecia tão descolado da realidade que pareciam formar de fato uma espécie de Brasil paralelo. Mas essa explicação não me satisfazia. Me parece que é um grave problema, porque nós temos uma tendência a reduzir essa situação gravíssima que vivemos à caricatura. O que proponho é passar da caricatura à caracterização. Isto é, tentar compreender a guerra cultural bolsonarista na sua própria dinâmica. Tentar entender qual é sua fonte, qual é a origem desse pensamento, quais são as dinâmicas que lhe são próprias. Há um equívoco quando reduzimos a guerra cultural a uma caricatura. Estamos, em uma boa medida, imaginando que a guerra cultural bolsonarista é comparável às guerras culturais que ocorrem nos Estados Unidos e na Europa há mais de uma década. A hipótese que proponho é bastante diferente. Proponho deixar de se relacionar com este modelo de guerra cultural, que na Europa e nos Estados Unidos tem de 15 a 20 anos. Já no século XIX na Alemanha houve a “kulturkampf” [a batalha pela cultura]. Nesses casos, em geral, o que ocorre é uma total disputa de valores, de um lado progressistas, de outro conservadores. De um lado uma visão de mundo de esquerda, de outro uma visão de mundo de direita, e assim sempre. No caso da guerra cultural bolsonarista, que não deixa de ter contato com esse tipo de modelo, proponho, a partir de um estudo aprofundado que tenho feito, que o modelo da guerra cultural bolsonarista tem uma característica muito própria, muito relacionada à história recente brasileira e a incapacidade que temos de compreender isso que não nos permite reagir a tempo para o que creio que pode ser um momento inédito no Brasil em termos de ruptura e, sobretudo, em termos de paralisação da administração pública. Em um dos artigos publicados recentemente, o sr. faz comentários sobre o documentário “1964 – Brasil Entre Armas e Livros”, do Brasil Paralelo. O sr. diz que o filme faz uma revisão da história da ditadura militar de 1964 a 1985 sob o aspecto de que os militares teriam combatido a luta armada, mas não teria combatido os livros, a cultura e a educação. Onde nasce essa construção de ameaça constante do comunismo no Brasil e até onde ela vai? Essa é a pergunta chave. Só sou capaz de partir para uma nova hipótese porque acredito que descobri a resposta. Não nego que a guerra cultural bolsonarista se relacione com as guerras culturais que ocorrem hoje no mundo. Mas digo que isso está apenas na superfície. É muito mais na técnica de utilização de trollagem de WhatsApp. Mas o conteúdo da guerra cultural bolsonarista é arraigadamente ligado a uma concepção revisionista da ditadura militar. Essa concepção tem um documento. E eu descobri o documento. A guerra cultural bolsonarista realiza, de um lado, uma tradução inesperada, de consequências potencialmente funestas, da doutrina de segurança nacional que foi desenvolvida durante a ditadura. Mas, mesmo antes, pela Escola Superior de Guerra. A doutrina de segurança nacional adaptou o direito internacional público para o caso brasileiro. Na doutrina de segurança nacional, uma vez identificado o inimigo não há dúvida: é necessário eliminá-lo. A guerra cultural bolsonarista tem muito pouco a ver com cultura como nós entendemos e tem muito a ver com a concepção militar da doutrina de segurança nacional de eliminação do inimigo interno. Se você fizer o trabalho mínimo de assistir a alguns vídeos de intelectuais bolsonaristas, o verbo dominante é eliminar. E o substantivo dominante é limpeza. É um vocabulário retirado diretamente do golpe militar de 1964. Como traduzir em um ambiente democrático a doutrina de segurança nacional se a democracia necessariamente implica o contraditório e estar exposto à diferença? Em 1985, depois de um trabalho de seis anos, foi publicado no Brasil um livro que marcou época chamado “Brasil: Nunca Mais”. Seria um livro negro da ditadura militar. De maneira secreta, um grupo de pesquisadores compilou aproximadamente 5 mil páginas de documentos do Superior Tribunal Militar (STM) com processos de subversivos e guerrilheiros. Portanto, todos os documentos que fazem parte do projeto “Brasil: Nunca Mais” foram produzidos pela ditadura militar. Os pesquisadores compilaram uma seleção dos documentos de modo a denunciar para a sociedade brasileira a tortura, o assassinato e o desaparecimento político. Eu tinha 20 anos quando o “Brasil: Nunca Mais” saiu. Foi uma revolução na sociedade brasileira. Ficaram comprovadas de uma maneira muito clara todas as arbitrariedades e violência da ditadura militar. No ano seguinte, sob a liderança do ministro do Exército do governo José Sarney (MDB), que era o general da linha dura Leônidas Pires Gonçalves, um grupo de militares resolver revidar. Resolveu, a seu modo, escrever outro livro. Já que o “Brasil: Nunca Mais” se tornou o livro negro da ditadura militar, os militares comandados pelo Leônidas Pires Gonçalves decidiram escrever o livro negro da luta armada, isto é, o livro negro da esquerda. Os militares compilaram material e documentos, sobretudo do serviço de informação da Marinha, Exército, Aeronáutica e do Serviço Nacional de Informação (SNI), organizaram dois volumes de aproximadamente mil páginas e queriam publicar o livro. Seria a resposta do Exército ao “Brasil: Nunca Mais”. José Sarney, em 1989, vetou a publicação temendo a radicalização e a polarização que daí poderia surgir. A partir deste momento, algumas cópias produzidas manualmente circularam entre oficiais de alta patente e poucos militantes de direita. Até que um jornalista, Lucas Figueiredo, especialista na comunidade de informação brasileira, autor do talvez mais importante livro sobre o SNI, “Ministério do Silêncio”, descobriu e teve acesso ao livro. O projeto dos militares se chamava “Orvil”. Livro de trás para frente. Realmente é um livro de trás para frente porque é um livro que procura inverter completamente o “Brasil: Nunca Mais”. Porque se o “Brasil: Nunca Mais” era o livro negro da ditadura militar, o “Orvil” era o livro negro da esquerda. Da luta armada em particular. O “Orvil” compila em suas mil páginas documentos que mostram a morte de civis em ações da luta armada, que considera que todos os guerrilheiros eram terroristas, que não lutavam pela democracia. E fazia a compilação sistemática desses documentos. Depois, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra aproveito para publicar o seu livro. Que é o “A Verdade Sufocada”? Isso. Lucas Figueiredo descobriu o “Orvil” e publicou. Hoje, o leitor do Jornal Opção, se colocar no Google “Verdade Sufocada” chega no “Orvil” e pode baixar a versão fac-similar. É uma leitura surpreendente. Primeiro porque mostra, pela visão do Exército, como foi a luta armada. É interessante para quem tem preocupação com o período. Além da compilação de documentos e de fatos, procuram mostrar que a esquerda da luta armada, na concepção do Exército, era terrorista e provocou tantos assassinatos e tantas mortes quanto o próprio Exército. É uma interpretação. Uma narrativa. Tem uma linha narrativa que procura interpretar a história republicana brasileira a partir da década de 1920. O que vou dizer aqui é exatamente o que dizem os ideólogos do presidente, exatamente o que diz o ministro da Educação, exatamente a base do documentário e a estrutura de pensamento do Brasil Paralelo, tudo que está por trás da ação deletéria deste governo para destruir as instituições. Desde o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que teve a sua estrutura de fiscalização desmontada, até a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que está sendo destruída passo a passo. A narrativa que o “Orvil” propõe é que o século XX brasileiro assistiu a uma investida constante do movimento comunista internacional para impor ao Brasil uma ditadura do proletariado. É uma narrativa delirante. É uma teoria conspiratória, simplesmente absurda. Segundo o “Orvil”, houve três momentos. O primeiro foi a fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que assim se chamava em 1922, e a Intentona Comunista de 1965. Primeiro momento derrotado militarmente pelo Exército brasileiro. O segundo momento começaria após o suicídio de Getúlio Vargas e se prolongaria até o golpe militar de 1964. E, de novo, a tentativa teria sido derrotada militarmente. O terceiro momento seria o da luta armada, entre 1968 e 1974. Sendo que nas cidades a luta armada terminou em 1972. Mas o ano de 1974 é porque em 1974 que os últimos guerrilheiros do Araguaia são assassinados pelo Exército. Não são feitos prisioneiros, são eliminados em fidelidade à doutrina de segurança nacional. Dentro da criação do que o sr. chama de uma narrativa delirante dos ideólogos e membros do governo Bolsonaro de que havia de fato uma ameaça de tomada do poder pelos comunistas… Constrói-se uma narrativa de que haveria no Brasil uma real possibilidade de estabelecimento de uma ditadura do proletariado, que seria uma espécie de China da América Latina dada a dimensão continental e a importância do País no continente. Era o que eles diziam. Diz o “Orvil” que em 1974 começou a quarta fase, o momento “mais perigoso”. Na narrativa dos militares do Exército, em 1974, a esquerda, derrotada militarmente mais uma vez, mudou de rumo e decidiu adotar a técnica gramsciana, que os incultos da guerra cultural bolsonarista, em hostilidade constante com a língua portuguesa, insistem dizer “gramscista”, teria se infiltrado na cultura, acima de tudo nas universidades e nas artes, para a médio prazo tomar o poder. Essa é a explicação do “Orvil”. Se você analisa o discurso do ministro da Educação, do presidente Jair Bolsonaro, do Olavo de Carvalho, de seus seguidores e bolsonaristas, toda estratégia retórica vem do “Orvil”. Vem do “Orvil” a fonte da concepção de mundo do bolsonarismo. A guerra cultural bolsonarista retoma literalmente os termos do projeto secreto do Exército e tenta tornar isso em política pública. O resultado para o País será desastroso. Quando o “Orvil” trata do que seria a quarta fase na narrativa militar a respeito da ditadura, por que Antonio Gramsci e também a Escola de Frankfurt preocupam tanto o bolsonarismo e o novo conservadorismo brasileiro? Se estou certo, esta é a guerra cultural bolsonarista, não a outra. A intenção é eliminar o inimigo interno. E o inimigo interno é qualquer um que não seja bolsonarista. E mais. O bode expiatório é o esquerdista, o movimento comunista internacional globalista. Em um ambiente democrático não se pode fazer o que a ditadura militar fez, que era prender, torturar, assassinar e desaparecer corpos — e o presidente negou recentemente que houve tortura durante a ditadura, o que é um absurdo completo Há até relatório do general Ernesto Geisel que reconhece a existência de tortura. Relatório encomendado por Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar. Isso é um fato histórico. Como não é possível mais eliminar fisicamente os adversários, enquanto conseguirmos defender a democracia, o que o bolsonarismo faz através das milícias digitais é tentar eliminar simbolicamente. Isso tem sido feito desde o início do governo. Fez-se com Hamilton Mourão (PRTB). O vice-presidente foi enquadrado. Foi feito com Gustavo Bebianno [ex-secretário-geral da Presidência da República]. Sem Gustavo Bebianno, Bolsonaro não teria sido sequer candidato. Quem defendeu Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) foi Gustavo Bebianno. Quem conseguiu o partido foi Gustavo Bebianno. Quem montou a estrutura de campanha foi Gustavo Bebianno. Ele foi eliminado simbolicamente. “Como não é possível mais eliminar fisicamente os adversários, o que o bolsonarismo faz através das milícias digitais é tentar eliminar simbolicamente” Quem é o Hamilton Mourão de verdade: o candidato a vice-presidente com discurso muito próximo ao de Bolsonaro ou o vice-presidente o sr. diz que teria sido enquadrado pela militância digital? Mourão não era próximo a Bolsonaro na campanha. Surgiu como última opção quando falhou a possibilidade de o [deputado federal] Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) ser o vice. Depois que [deputada estadual] Janaína Paschoal (PSL-SP) recusou, que participou da convenção do PSL e, de maneira muito lúcida, disse que era preciso estar ao máximo aberto para críticas e escutar os outros. Por isso Janaína não podia evidentemente manter a vice-presidência de Bolsonaro. Com Philippe de Orleans e Bragança houve controvérsias e ele não foi escolhido vice. No último momento apareceu o Mourão. A milícia bolsonarista tenta eliminar simbolicamente as pessoas. Morão se enquadrou. Bebianno foi eliminado. O general Santos Cruz [ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência], que no início os bolsonaristas consideravam um ícone, foi eliminado simbolicamente com uma crueldade que nunca se viu na história brasileira. Algo muito preocupante. Nunca generais foram tratados da maneira como essas pessoas foram tratadas. Nunca na história política brasileira. Nem mesmo a guerrilha armada tratava os generais como a milícia armada trata. Não há paralelo. Nunca um general da importância do Santos Cruz foi tratado, vilipendiado e humilhado em uma rede social como ocorreu com ele. É uma quebra de hierarquia dentro do Exército cujas consequências ainda são nebulosas. Mas há mágoas. A função das milícias digitais é eliminar simbolicamente os inimigos. Os bodes expiatórios surgem e a violência da milícia bolsonarista digital é algo inédito na história política brasileira. Já que existe uma teoria conspiratória delirante de um movimento comunista internacional, e como não se pode eliminar fisicamente, o que se está fazendo é a eliminação das instituições ligadas a toda pauta progressista ou à cultura. A Ancine [Agência Nacional do Cinema] retirou do seu site cartazes de filmes brasileiros, porque muito seriam de artes esquerdistas. A Fundação Zumbi dos Palmares hoje é presidida por um senhor que nega a existência do racismo no Brasil. Que é hostil ao negro, embora ele também o seja. Que despediu por telefone todos os funcionários de alto escalão negros da Fundação Zumbi dos Palmares. A Capes está cortando sistematicamente todas as bolsas. As verbas do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] estão sendo reduzidas a quase nada. O ministro da Educação não só não consegue realizar uma execução orçamentária minimamente razoável como ainda não apresentou um projeto para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Se não houver um projeto para substituir o Fundeb que vai expirar este ano, em 2021 a educação nos municípios será muito prejudicada. Na hipótese que levanto, a doutrina da segurança nacional supõe a eliminação do inimigo interno. Como havia uma situação de guerrilha urbana e de luta armada, a eliminação do inimigo interno não foi a sua prisão, seu exílio ou seu banimento. Foi o seu desaparecimento. Foi a eliminação do corpo. Literalmente. Em um ambiente democrático, a guerra cultural bolsonarista coloca em prática o relatório secreto dos militares, o “Orvil”. Está tudo lá. Foi o que descobri. Como não é possível eliminar fisicamente, elimina-se simbolicamente nas redes sociais. É a tarefa das milícias bolsonaristas. E há um projeto em curso de eliminação, destruição, das instituições ligadas ao meio ambiente, cidadania e cultura. As consequências serão absolutamente desastrosas. Duas pesquisadoras da USP sequenciaram o genoma do coronavírus no Brasil em 48 horas. Em nenhum país do mundo isso aconteceu. Isso só ocorreu porque o laboratório havia recebido verbas de pesquisa. Com a política de corte de verbas do CNPq e de corte de bolsas da Capes, o País entrará em colapso. Se houver outra epidemia daqui a dez anos, não haverá cientista, não haverá laboratório, não haverá pesquisa. O panorama é lúgubre, é sombrio. Mas voltemos à questão da interpretação bolsonarista da dominação pela cultura com uma suposta tática gramsciana. Da Escola de Frankfurt, de fato Herbert Marcuse tornou-se uma figura muito importante nas revoltas estudantis de 1968. A obra de Marcuse e de toda a Escola de Frankfurt foi decisiva para o movimento estudantil. É absolutamente correto dizer que nas agitações estudantis de 1968 o pensamento de Herbert Marcuse desempenhou papel muito importante. Marcuse tinha algumas análises muito penetrantes de como as sociedades capitalistas haviam criado na aparência de um regime democrático formas muito sutis de controle e repressão. Theodor Adorno tinha uma tese muito importante que era, diante de um capitalismo de uma sociedade automatizada, de uma vida danificada pela planificação de uma sociedade cada vez mais produzida em massa e em série, uma grande recusa diante dessa sociedade cada vez mais padronizada. Essas duas vertentes da Escola de Frankfurt eram francamente críticas de um mundo que hoje chamamos de capitalismo financeiro globalizado, isto é, de formas de consumo, de formas de padrões, que Adorno recusaria, mas nós chamaríamos de arte, de formas de entretenimento. Por exemplo, se você for a qualquer lugar do mundo existe um programa The Voice. Se você fora a qualquer lugar do mundo existe um Big Brother. A primeira vez que fui a Moscou (Rússia), como faço em toda viagem, ligo a televisão para escutar o idioma. Quando não entendo nada, pelo menos escuto o idioma. Tinha acabado de chegar ao hotel, liguei a televisão e vejo o quarto. Não estava olhando para a televisão. Por algum motivo, tenho a impressão que começo a entender o que estou escutando. O que é impossível, é em russo. Mas o tom de voz, a frequência, o volume, o tipo de discussão. E digo “espere aí, mas estou entendendo isso”. E olhei para a televisão. Você sabe por que eu tinha a impressão de que estava entendendo? Era Big Brother Rússia. É tudo igual. Contra essa padronização dos costumes, contra a padronização da “arte”, o Marcuse tinha uma análise muito sutil de formas de repressão de uma sociedade teoricamente livre. A Escola de Frankfurt foi muito importante para o movimento estudantil e para os anos 1960. Mas as análises que são feitas por Olavo de Carvalho e por seus seguidores sobre Marcuse e Adorno são absolutamente indigentes. É óbvio que eles não sabem ler alemão. E não têm ideia do que estão falando. Não leram nem Adorno nem Marcuse. Isso é muito claro. Como, por exemplo, houve um momento em que Olavo de Carvalho sugeriu que as composições dos Beatles foram feitas pelo Adorno. Ao ouvir algo como isso, é difícil resistir à caricatura. Mas precisamos resistir. Precisamos passar para a caracterização. O que está em jogo por trás disso é a narrativa do “Orvil”. Porque o nome Marcuse aparece no “Orvil”. O que se diz hoje da guerra cultural gramsciana marcusiana está no “Orvil”. Está é a origem. A guerra cultural bolsonarista é inteiramente baseada no relatório secreto do Exército brasileiro chamado “Orvil”. Gramsci está lá. Marcuse está lá. Vou além. O Brasil Paralelo representa, no plano do audiovisual, a difusão da teoria conspiratória do “Orvil”. Porque toda a base da compreensão profundamente equivocada da história política brasileira recente exposta pela produtora de audiovisual Brasil Paralelo é o “Orvil”. O documentário “1964 – Brasil Entre Armas e Livros” é uma transposição literal para a tela, portanto para o grande público, do “Orvil”. Porque o argumento é tão singelo quanto este: os militares venceram pelas armas, a batalha militar, no subtítulo, mas perderam a guerra dos livros. É exatamente a narrativa do “Orvil”. O Brasil Paralelo representa no audiovisual a popularização da narrativa do “Orvil”. E as consequências para a cultura brasileira serão desastrosas, porque levarão a uma ruptura como nunca houve e a uma paralisia administrativa. E não é possível administrar um país com a complexidade do Brasil se não tiver um mínimo de objetividade. Por exemplo, o diretor do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] adverte que há indícios alarmantes do aumento das queimadas. A resposta de Jair Bolsonaro é movida pela guerra cultural: diretor do Inpe é de esquerda e as ONGs vão promover queimadas porque perderam dinheiro fácil do comunismo internacional. Houve, inclusive, uma tentativa de criminalizar ativistas. O diretor do Inpe foi demitido porque é de esquerda e as ONGs são a representação do mal na Terra. O que ocorreu 30 dias depois? As queimadas foram confirmadas em um número muito maior do que o alerta do Inpe. O ministro da Educação deu uma entrevista na segunda-feira, 2, na qual disse que Paulo Freire era feio, fraco e sem resultados positivos. Se se trata disso, você não se sentará diante da sua mesa de maneira serena e irá trabalhar. Consequência: a execução orçamentária do Ministério da Educação é a menor da última década. No serviço público existe o orçamento. Ao contrário do que pensa o grande público, orçamento não quer dizer dinheiro. Quer dizer a previsão de gasto para determinada área. Você não consegue fazer nenhum gasto no serviço público a partir de um certo valor se não tiver licitação, que exige no mínimo três orçamentos, análise de técnicos e outras etapas. Isso quer dizer que não é fácil gastar dinheiro no serviço público. É preciso cumprir uma série de requisitos. As pessoas pensam que o dinheiro está disponível em um banco. Não é assim. O orçamento de um ministério significa que o Congresso aprovou um gasto até aquele teto. Mas para o ministério gastar é preciso gerar projetos e situações. É preciso empenhar, uma técnica administrativa que torna aquele valor em dinheiro, que não é pago de imediato. O fato de o ministro ter tido a menor execução orçamentária da última década quer dizer que há uma paralisia administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) cobra do Ministério da Educação explicações para entender o motivo de mais de R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato ter ficado parado no órgão em 2019. Quando o ministro esteve no Senado e foi perguntado sobre o recurso da Lava Jato, creio que o titular do MEC improvisou. Porque não se pode dizer que vai usar R$ 1 bilhão para vouchers, porque não é assim que funciona. É preciso saber quanto custa cada voucher para creche por um mês ou um ano, quantos alunos serão beneficiados, quais são as creches. No serviço público não se pode contratar uma creche distantemente aparentada com qualquer funcionário. Não é dizer que irá pegar R$ 1 bilhão e transformar em voucher. Isso não existe. Não é assim que funciona. A guerra cultural bolsonarista é um núcleo do governo. Pode sair o Paulo Guedes [Economia], pode sair o Sergio Moro [Justiça e Segurança Pública], mas não pode sair a guerra cultural. Se a guerra cultura sair, acaba o governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro não tem projeto. O único projeto do governo Bolsonaro é levar adiante a narrativa conspiratória do “Orvil”, o que implica a destruição de todo um aparato estatal construído desde a Constituição de 1988. As consequências para a sociedade brasileira serão terríveis. Segundo a lei, quando se apresenta uma solicitação ao INSS a resposta tem de ser dada em até 45 dias. Até o governo de Jair Bolsonaro, era dada a resposta em 45 dias. Agora o tempo médio para a primeira resposta é de oito meses. O Bolsa Família tem hoje a maior fila da história de pessoas que se qualificam plenamente para o benefício, mas estão sem receber. Até fevereiro, o ministro responsável pelo Bolsa Família, Osmar Terra, era o mesmo que comemorou o fim da fila de beneficiários do programa no governo Temer. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, no início do governo vem ao Rio de Janeiro, caminha em Copacabana, dá uma entrevista e diz que é evidente que há uma epidemia de drogas no Brasil porque as ruas estavam vazias enquanto caminhava. Qual é a relação minimamente racional de causa e efeito entre uma coisa e outra? Na verdade é o contrário. Para comprar droga, a pessoa não pode ficar em casa. Além disso, o ministro proibiu a divulgação de uma pesquisa realizada pela Fiocruz. E a guerra cultural é a transposição da doutrina de segurança nacional para o século XXI. A doutrina de segurança nacional implica a eliminação do inimigo interno. “O único projeto do governo Bolsonaro é levar adiante a narrativa conspiratória do ‘Orvil'” Qual é a diferença da guerra cultural bolsonarista que o sr. trabalha na sua pesquisa com a censura nas artes durante a ditadura militar? É hora de ter coragem de pensar. A situação é mais grave do que parece. As pessoas não entenderam que a guerra cultural é o núcleo do governo. Não é um acaso, uma caricatura ou algo feito por pessoas simplesmente atrapalhadas. Não é. É o núcleo do governo. A guerra cultural bolsonarista é uma ameaça maior à arte, à ciência e à educação do que a ditadura militar. Porque a ditadura militar concentrou os esforços na eliminação do inimigo interno, que era a esquerda comunista da luta armada. A ditadura militar, ao contrário deste governo, tinha um projeto nacionalista. A ditadura militar, ao contrário deste governo, não vende nem sucateia a coisa pública. A ditadura militar, como tinha um projeto de uma pátria grande, investiu em infraestrutura, criou estatais. Essa é uma contradição muito importante. a guerra cultural bolsonarista é mais séria porque está destruindo as instituições associadas ao meio ambiente, à cidadania e à cultura. Quando se coloca na presidência da Fundação Zumbi dos Palmares uma pessoa que nega a existência de racismo no Brasil, alguém que considera que a política de cotas é mimimi, uma pessoa que demite funcionários pelo telefone, você está destruindo a Fundação Zumbi dos Palmares. Quando você realiza uma política que retira da Capes em aproximadamente dois anos algo em torno de 10 mil a 11 mil bolsas, você está destruindo a pesquisa no Brasil. Quando se reduz drasticamente a verba do CNPq a tal ponto que a verba é inferior às benesses de coisas absolutamente desnecessárias do Poder Judiciário, você está destruindo o CNPq. Você não está eliminando as pessoas fisicamente. Você as elimina simbolicamente nas redes sociais pelas milícias bolsonaristas. Mas o que está ocorrendo no País é mais sério do que houve na ditadura militar. Porque você está destruindo todas as instituições que levamos décadas para construir. Quando o presidente envia vídeos com convocação para as manifestações do dia 15 de março contra o Congresso e o STF, há um incentivo a uma ideia de fechamento dos Poderes Judiciário e Legislativo? Até que ponto o autoritarismo está instalado no governo e até onde as instituições consegue frear esse ímpeto? A destruição das instituições foi a ponta de lança do projeto autoritário do Jair Messias Bolsonaro. E a ponta de lança deste projeto, aquilo que torna este projeto inaceitável palatável para uma parte da população é a guerra cultural. O que torna palatável para pessoas que, de outra forma, jamais pensariam em abolir Congresso, destruir o Supremo Tribunal Federal, é porque elas estão absolutamente dominadas pela guerra cultural nos termos aqui definidos. Não são termos europeus e norte-americanos. São termos profundamente brasileiros arraigados na interpretação militar revisionista, revanchista, da ditadura militar em resposta ao “Brasil: Nunca Mais”. Há um ressentimento enorme. Há um revanchismo evidente. Há um desejo de destruir todas as instituições que caminharam no sentido do fortalecimento da democracia e da salvaguarda das instituições. Esse é o grande trunfo da Constituição de 1988. O trunfo real da Constituição Cidadão, como é chamada, foi procurar ter salvaguardas para assegurar que nunca mais um projeto autoritário fosse possível no Brasil. A guerra cultural bolsonarista não é uma caricatura. É preciso caracterizá-la. A caracterização da guerra cultural bolsonarista é a ponta de lança de um projeto autoritário cuja finalidade é destruir as instituições para estabelecer um governo de ação direta entre massas e presidente. Na live do dia 27 de fevereiro, o presidente Bolsonaro tenta dizer que os vídeos na verdade são das manifestações de 2015, mas acaba por citar a facada, tentativa de homicídio que só vem a ocorrer 3 anos e 6 meses depois. Há um foco no ataque à imprensa, mas não houve citação do presidente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem aos ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF, que criticaram a ação de Bolsonaro… Os ministros do Supremo Tribunal Federal são profundamente atacados pela milícia digital bolsonarista. O presidente faz esse ataque direto e estimula. Bolsonaro difundiu o famoso vídeo das hienas. Eram colocados como hienas o Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre [presidente do Senado] e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Temos de parar de imaginar que se trata de alguém descontrolado que não sabe o que faz. É o oposto. A guerra cultural bolsonarista é um projeto autoritário que tem como ponta de lança a recuperação da narrativa conspiratória do “Orvil” para justificar que é isso ou a esquerda, assim como na ditadura militar foi possível tornar a tortura política de Estado, tornar o assassinato de adversários políticos aceitável e tornar o desaparecimento de corpos tolerável. Bolsonaro está jogando o mesmo jogo. É isto ou o PT. A guerra cultural bolsonarista é um retrocesso a este passado cuja base é a teoria do “Orvil”. Se não reagirmos a tempo, as consequências para a sociedade brasileira serão terríveis. Um professor universitário intelectual como eu tem de dar a cara a tapa e dizer o que está acontecendo. Estou disposto a dialogar com qualquer bolsonarista. Não tenho problema em dialogar com ninguém. Dialogo com as pessoas. Sou professor universitário e já orientei no mestrado e doutorado alunos de Olavo de Carvalho. Mantenho diálogo com ideólogos bolsonaristas. Se qualquer bolsonarista quiser discutir comigo, basta marcar o lugar. Irie com as mil páginas do “Orvil” minuciosamente lidas e apresentarei minha hipótese. Se provarem que estou errado, aceitarei. Isso tem de ser feito agora. Se não fizermos isso agora, daqui a um ano você pode não fazer essa entrevista comigo. A responsabilidade que tenho ao me expor é porque estou pensando no Brasil. A situação é muito grave. A destruição das instituições pode tornar o Brasil um país atrasado por décadas. Leio o que a direita escreve sem problema algum. Leio e anoto para estar por dentro do que se trata. Assisto aos vídeos dos youtubers de direita. No meu livro vou colocar à disposição do público que se interessar links que considero vídeos-chave para análise. Há um vídeo do Instituto Borborema de um colunista da Gazeta do Povo, Francisco Escorsim, um intelectual bolsonarista, que trata sobre a guerra cultural. Escorsim define que alguém sabe que está em guerra quando você se recusa a escutar o outro. Independente do que o outro fala, você se recusa a escutar, porque você está em guerra cultural. Isso é absolutamente espantoso. Inclusive espantoso que isto possa ser chamado de guerra cultural. Mas é isto a guerra cultural bolsonarista. É um desejo radical de eliminar o outro. Se não compreendermos isso agora, se não fortalecermos as instituições, não sei o que irá acontecer. Não estou questionando a legitimidade da presidência de Jair Messias Bolsonaro. O presidente foi eleito em um pleito democrático com mais de 57 milhões de votos. Bolsonaro é o presidente legítimo do Brasil. Não questiono isso. Mas parto do princípio de que 57 milhões de eleitores e eleitoras que deram voto a Jair Messias Bolsonaro não votaram para que o presidente destruísse as instituições associadas à cultura, à cidadania, ao meio ambiente, à educação, à saúde. Isso é bem importante porque todo meu desejo é dialogar. Quero muito dialogar com as pessoas. Compreendo porque votaram. Vocês têm todo direito de imaginar que a melhor opção para o Brasil é esta. É um direito que o eleitor tem. E tem de ser respeitado. É a alternância de poder. Mas não foi eleito democraticamente para impor um projeto autoritário. Isto tem de ser denunciado. Não questiono a legitimidade, questiono o projeto. O livro já tem data de lançamento ou acerto com alguma editora? Ainda não. Mas deve estar pronto em até 40 dias. O material está pontuado, muita coisa escrita. Espero um pouco porque minha intenção não é escrever um panfleto. Minha intenção é escrever um convite ao diálogo nacional. No livro, deixarei claro logo no início que não questiono a legitimidade do governo. É absurdo questionar a legitimidade de um governo eleito com 57 milhões de votos em 14 meses. Eu não farei o mesmo que fizeram com Dilma Rousseff (PT). É absurdo. Estou denunciando a função autoritária do projeto e estou sugerindo que a guerra cultural é a ponta de lança e a essência deste governo. Precisamos discutir e reverter esta guerra cultural. Caso contrário, daqui até 2022 não sobrará muita coisa. “É isto a guerra cultural bolsonarista. É um desejo radical de eliminar o outro. Se não compreendermos isso agora, se não fortalecermos as instituições, não sei o que irá acontecer” O ex-secretário especial da Cultura Roberto Alvim ficou dois meses no cargo. Depois daquele vídeo publicado nas redes sociais da pasta com trechos de discurso do ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, acabou por cair. Mas horas antes chegou a ser elogiado pelo presidente Bolsonaro pelo mesmo direcionamento apresentado no vídeo em uma das lives presidenciais. Alguns analistas disseram que aquela era uma visão do Alvim, que não se tratava de uma ideia de Jair Bolsonaro. Era do próprio Bolsonaro. Tanto que o presidente não desejava demiti-lo. Bolsonaro tentou resistir. Até que a comunidade israelense em peso demonstrou toda sua indignação e não foi possível mantê-lo. Houve, inclusive, uma pressão do presidente do Senado, que é judeu, para tentar convencer Bolsonaro de que era necessário derrubar o Alvim do governo. O projeto representado pelo ex-secretário da Cultura permanece ou caiu junto com o antigo ocupante do cargo, o da criação do Prêmio Nacional das Artes? Esse projeto acabou. Acredito que não tenha como voltar. No sentido dado pelo Alvim, que era tão autoritário que não era possível de nenhuma forma de ocultar o caráter autoritário de um governo que pretende criar uma arte nacional e pura. Estamos em 2020. É um delírio completamente absurdo. Maior do que os outros delírios do governo. Não há a menor possibilidade. Acredito que seja muito difícil levar esse projeto adiante. O episódio Roberto Alvim o enterra de vez. Mas Roberto Alvim era uma das pontas de lança do projeto autoritário. Qual é a importância de compreender o Roberto Alvim? Ele não é um caso isolado. Alvim não deve ser compreendido como uma caricatura, como descontrole. Ele é apenas uma explicitação indesejável do caráter autoritário do projeto. Neste sentido, o que proponho com meu livro é explicitar da maneira mais clara possível a natureza autoritária do projeto. Roberto Alvim conta porque, na tentativa de criar uma arte nacional pura, que é um conceito em si mesmo absurdo, explicitou o que se procura ocultar: a natureza autoritária do projeto da guerra cultural bolsonarista como ponta de lança. Não é um acidente. É uma ponta de lança. É o motor do governo. O motor do governo é guerra cultural, não o contrário. Sempre que o governo anuncia uma medida, ou o próprio vídeo do Alvim, ao tentar voltar atrás joga a culpa em alguém, como a justificativa da “ação satânica” declarada pelo ex-secretário da Cultura. Chega a ser de fato um recuo? Não é um recuo. É um reforço da guerra cultural. A primeira análise feita por Olavo de Carvalho e seus seguidores é de que o que ocorreu com Roberto Alvim foi a demonstração concreta de que existe um aparelhamento de esquerda e de o ex-secretário de Cultura teria sido sabotado. Como assim? É uma atitude absurda do Alvim. E tenta transformar-se a atitude absurda em uma confirmação do próprio absurdo. Isto é, Alvim teria sido boicotado porque as instituições culturais estão aparelhadas pela esquerda e há sabotadores de todos os lados. Em consequência, é preciso não abrir mão da estratégia de Roberto Alvim, mas intensificá-la de modo discreto. É de uma perversão absoluta. A explicação do Alvim, de que haveria uma força demoníaco, é importante de ser entendida não como uma caricatura. Todo meu discurso é de levar a sério essa questão. Qual é o segmento da população brasileira que aceita com enorme facilidade o argumento de que um equívoco de uma pessoa boa foi causado por forças demoníacas? Qual é a porção da sociedade que aceita esse argumento? Qual é a porção imensa da sociedade brasileira que tem uma imagem do cotidiano como uma batalha constante contra espíritos malignos e obsessores? A explicação do Roberto Alvim, que para mim é completamente inadequada e tola, é uma explicação que explicita outra característica da guerra cultural bolsonarista. É uma guerra cultural que fala dois idiomas. A guerra cultural bolsonarista fala um idioma que afeta diretamente a professores universitários, artistas, escritores e intelectuais. Mas fala uma outra linguagem. Essa outra linguagem quem a domina é a Damares Alves. É também o ministro da Educação. A guerra cultural também procura calar fundo com o público evangélico. São aproximadamente 45 milhões de brasileiros que têm a imagem do dia a dia como de uma luta constante e permanente contra o mal. Essa é a visão do mundo. Isso explica por que a imagem da ministra Damares Alves é tão bem avaliada como integrante do governo junto aos apoiadores fiéis do presidente Jair Bolsonaro? Não há dúvida nenhuma. Qual é a importância de Damares Alves no governo? Damares é um dos esteios da guerra cultural nessa batalha bifronte de falar dois idiomas. Para o comando geral, “vamos acabar com a balbúrdia nas universidades” e “vamos acabar com a Lei Rouanet”. Da maneira como apresentam é propriamente absurdo, mas cala fundo em boa parte da população. E tem outro tipo de batalha cultural, que lança mão da ideia de guerra e de batalha do cotidiano, que é a visão de mundo dos indivíduos neopentecostais. Há uma batalha constante contra o maligno. Li o último livro do Edir Macedo, “Como Vencer Suas Guerras Pela Fé: descubra como enfrentar suas batalhas do dia a dia” (Editora Unipro, 2019). Quando vi o livro e comprei, tudo para mim ficou claro. A guerra cultural trabalha em vários níveis. Um nível que a guerra cultural trabalha e que, em geral, os intelectuais de esquerda não se deram conta é para atingir ao público neopentecostal. Para os neopentecostais, sobretudo para a Igreja Universal do Reino de Deus, o mundo, o cotidiano e o dia a dia são batalhas constantes. O dia a dia é uma guerra. Assisto com seriedade todos os programas evangélicos para entender o que está acontecendo. Faça uma coisa. Se você puder, ao chegar em casa, assista a um programa evangélico. Você verá o tempo todo que nas pregações, sermos e cultos sempre há um inimigo a ser vencido. O inimigo, claro, é Satanás. As pessoas vão para o púlpito e relatam as suas batalhas cotidianas com o mal. Esta é uma das faces da guerra cultural. É isso que está no livro do Edir Macedo e é o que trabalharei no meu livro. Tentarei mostrar que a guerra cala fundo na percepção neopentecostal, sobretudo da Igreja Universal do Reino de Deus. Não apenas, mas sobretudo. É por isso que o sr. fala tanto em deixar a caricatura de lado e tentar caracterizar o fenômeno da guerra cultural bolsonarista? Uma ministra como Damares Alves está constantemente em batalha contra a esquerda. É exatamente o que eles querem. Há quem diga que o governo sempre tenta tensionar a relação com a democracia no aguardo de uma resposta violenta da esquerda para justificar um ato mais duro. O sr. acredita que essa seja uma análise possível? Não. Isso é uma incompreensão da guerra cultural bolsonarista. Em geral, alguém na minha posição não considera possível supor guerra cultural em um governo de incultos, que vive em uma hostilidade permanente com a língua portuguesa. As pessoas não levam a sério a guerra cultural bolsonarista. Acreditam que se trata de simples pretexto e de atitudes atrapalhadas de um conjunto de aloprados. Digo que não. É o eixo do governo. Precisamos passar da caricatura para a caracterização. Esqueçamos as caricaturas que envolvam essas figuras, pensemos na caracterização dos seus projetos e dos seus atos. Ao analisar o 15 de março convocado pelo presidente com envios de vídeos pelo WhatsApp e como o eleitorado bolsonarista reagiu a pautas como o fechamento do Congresso e do STF, há uma possibilidade de um golpe militar ou a batalha é a da guerra cultural dentro das instituições? Precisamos caracterizar a guerra cultural, expô-la, discutir com a sociedade para que não se chegue a este extremo. Mas o projeto é esse. Mas este extremo é possível? Este é o projeto. Espero que não seja possível. Uma forma de torná-lo intrinsecamente mais difícil do que seria de outra forma é tentar expor, tentar caracterizar, a guerra cultural, compreendendo que é o eixo do governo e a ponta de lança de um projeto autoritário. Estou interessado em dialogar, escapar da bolha. Dialogar com a direita, com os bolsonaristas, compreender seus pontos de vista. Não partir do princípio de que tenho alguma espécie de superioridade intelectual ao partir do princípio que sou um professor universitário. Quero dialogar. Quero mostrar minha enorme preocupação. Porque nunca houve na história do País uma polarização tão danosa, de consequências tão desastrosas, que podem genuinamente implicar na destruição de instituições constituídas ao longo de três décadas. A situação é grave. E somente se tornará mais grave se não formos capazes de começar a dialogar. Se não houver um esforço sério de fazer uma análise da situação presente, não há diálogo possível. Parece risível que se caracterize o governo Bolsonaro como nazista ou fascista. É risível. Porque é uma situação histórica completamente diferente. Não há nenhum rigor nessa rotulação. É muito mais uma espécie de desabafo de quem acha que a situação nunca lhe vai atingir. Se nós não começarmos agora uma discussão séria e cuidadosas sobre as consequências da guerra cultural do governo como ponta de lança de um projeto autoritário, esse projeto autoritário alcançará a todos nós. A hora é agora para propor análises e, sobretudo, recuperar a capacidade da sociedade brasileira de dialogar. A sociedade brasileira como um todo se encontra em um sintoma extremamente preocupante, que é totalmente descrito na palestra do Francisco Escorsim no Instituto Borborema quando diz que estar em guerra é fechar os ouvidos para o outro. Fechar os ouvidos para o outro não é estar em guerra. É estar morto vivo. Quando as pessoas perderam a capacidade de dialogar com o outro? Teria de pensar com mais cuidado. Mas acredito que o primeiro momento em que isso começa a ocorrer é a partir das manifestações de junho de 2013. Esse é um momento crucial na história, mas ainda não compreendemos de todo. É em 2013 que um sentimento antissistêmico se torna dominante. Bolsonaro é mais sistêmico do que a maioria dos deputados, porque Bolsonaro é o único político que tem três filhos que vivem de recursos públicos como políticos, que tem uma ex-mulher que se elegeu, que tem esta prática no mínimo curiosa de funcionários nos gabinetes, O político mais sistêmico é o Bolsonaro, que ficou 28 anos na Câmara e colocou a família inteira para receber salário público. O grande movimento inteligente do Bolsonaro foi captar o movimento antissistêmico sendo ele o deputado mais sistêmico. Por que isso foi possível? Porque no lugar de caracterizar o fenômeno Bolsonaro, passamos anos fazendo dele uma caricatura. Se tivéssemos tido o cuidado de caracterizar o fenômeno mostrando que toda a família ganha salário público. Toda família do Bolsonaro vive do imposto que nós pagamos. Como se pode ser antissistema dessa forma? Mas como perdemos anos fazendo caricatura do Bolsonaro, não caracterizamos o fenômeno. Chegou a hora de abandonar a caricatura e caracterizar o fenômeno. Bolsonaro era tratado como piada no CQC, na Luciana Gimenez… Enquanto isso todos os filhos eram políticos. E quem pagava o salário dos filhos? Eu e você. Nós erramos o alvo. Trocamos a caracterização pela caricatura. Em consequência perdemos. O correto agora seria, com seriedade, caracterizar. Seria um mal da sociedade do meme, que se acostumou com uma comunicação rasa, fácil e engraçada? Exatamente. No lugar de parar para pensar e refletir. Não estou afirmando que o que digo é verdade. Não tenho a verdade. Proponho hipóteses em decorrência da gravidade da situação que vejo. Até a eleição do Bolsonaro, tudo que fizeram foi caricatura. O que estou dizendo é que chegou o momento de abandonar a caricatura e passar à caracterização. Antes que seja tarde. Clique aqui para ver página original Ler Mais

A CONSTITUIÇÃO DE CUBA

A CONSTITUIÇÃO DE CUBA

A nova Constituição de Cuba é um exemplo às democracias capitalistas vermelho 7 de março de 2020 18:38 A mesa foi formada pelo autor do livro, pelo Cônsul Geral de Cuba, Embaixador Pedro Monzon, pelo presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente do PCdoB, Renato Rabelo, pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, pelo ex-ministro Aldo Rebelo, pela coordenador de Pós-Graduação da PUC-SP, Regina Gadelha, pelo presidente da Casa de Portugal, Antonio dos Ramos, e pela jurista e professora da UFRJ, Carol Proner. l Foto: Cézar Xavier Durval é formado pela Faculdade de Direito da PUC-SP e pós-graduado em Direito Constitucional pela Hastings College of Law (Universidade da Califórnia), nos EUA. É fundador e presidente do Comitê Executivo de Noronha Advogados, com sede na cidade de São Paulo e outros escritórios próprios no Rio de Janeiro, em Lisboa, Miami, Buenos Aires, Londres e Pequim. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Law Society of England and Wales e da Ordem dos Advogados Portugueses, Noronha é árbitro da Comissão Internacional de Arbitragem Comercial da China (CIETAC) e da South China International Arbitration Commision. Foi árbitro da Organização Mundial do Comércio. Segundo ele, A ideia dessa obra nasceu de uma viagem minha a Cuba, quando foi outorgar, na qualidade de então presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), a medalha Jorge Amado ao poeta e escritor Miguel Barnet, em Havana. Como ele havia lido sobre a extraordinária participação popular cubana na formatação da nova constituição, quis, a par das atividades literárias, fazer uma pesquisa jurídica para melhor entender o processo constituinte cubano. “O impacto em mim foi tão grande, que resultou nesse livro”, afirmou. Ele contabiliza que foram 133 mil reuniões com a população cubana, a respeito daquilo que seria importante para constar na constituição, de tal forma que ela refletisse a alma, a dignidade e os anseios do povo cubano. Foram mais de cem mil sugestões recebidas. Destas sugestões foi feita uma minuta de constituição e submetida ao comentário popular, que excedeu também dezenas de milhares de comentários. E foram feitas 760 modificações no texto constitucional em consideração às sugestões recebidas. “Isso não tem precedente no mundo”, declara. Com isso, a Constituição cubana ganhou autoridade não só em consideração a sua origem, mas em função do seu próprio valor intrínseco. Durval destaca alguns aspectos desse valor. O preambulo narra, em detalhes, a história da luta do povo cubano para a liberdade, a independência e a preservação da sua dignidade. Ele faz um exame de direito comparado de dez outras constituições. Constituições libertárias, como a da Índia e da África do Sul, trazem detalhadamente, no preâmbulo, a história da luta e do ethos do documento, assim como a de Cuba. “Isso é muito importante. No Brasil, hoje, nós pagamos um preço muito elevado, porque não retratamos o processo que a ela levou”, lamentou. Na Itália, também, como era guerra fria e tentava-se preservar um equilíbrio político num país ocupado militarmente, não houve preâmbulo. “O próprio Palmiro Togliacci aceitou não ter um preâmbulo. E constituição se ressente até hoje”. No Japão, ocupado militarmente, que não teve participação nenhuma do povo, a constituição foi imposta pelo poder militar, que encarcerou 60 mil mulheres japonesas para a recreação dos soldados. “Foi nesse espírito que ela foi outorgada”, criticou. A própria carta magna britânica não foi um documento popular. “Foi um documento outorgado pelos lordes e barões”, completou. “A constituição cubana, por conseguinte, tem esse forte espírito popular e democrático que retrata a história do povo”. Duas outras características da Constituição, é que na parte econômica, é admitido o capital estrangeiro, é admitida a propriedade privada, são admitidas empresas de economia mista. “A ordem econômica da Constituição de Cuba é mais avançada que a ordem econômica da Constituição chinesa atual. Muito mais clara, pois a Constituição chinesa sofreu diversas modificações para chegar onde chegou. E a Constituição de Cuba pega todo um processo de modernização, de aggiornamento da economia chinesa encontra-se num único documento cubano. Temos que ver como isso irá adiante, porque o elemento jurídico existe, mas existe também o elemento de fato, que é o odioso embargo econômico imposto a Cuba”, analisa Durval. E o último ponto que ele menciona é a questão dos direitos humanos. Os direitos humanos têm uma dimensão diversa dos países capitalistas ocidentais. “Nos países socialistas, valem as conquistas efetivas, então, direito à moradia, educação, saúde, creche, ao saneamento básico, são direitos humanos, e assim por diante. A Constituição de Cuba estabelece isso, assim como o direito e dever ao trabalho”, ressalta. Mas ele também destaca os direitos humanos consagrados nas democracias liberais. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, vai ser regulamentado, embora isso já fosse juridicamente possível antes. “A constituição de Cuba, em suma, é um documento jurídico avançado. É um exemplo de carta constitucional para todos os países desenvolvidos, de uma maneira geral”, conclui. Cônsul cubano O embaixador Pedro Monzon salienta o fato deste ser o primeiro livro fora de Cuba sobre a Constituição cubana. “Tem um valor especial para nós”, declarou. Ele elogiou a seriedade e responsabilidade de Noronha Goyos Jr em seu tratado científico. “Um trabalho autêntico de um homem muito experimentado em todos os terrenos da vida, que conheci muito recentemente, por ocasião do prêmio Jorge Amado”. Como já foi dito, ele mencionou que a Constituição de Cuba não tem precedentes no que refere ao seu caráter democrático. “Buscou-se obsessivamente formas democráticas que superem aquelas democracias que predominam em muitos países do mundo. Assim, a Constituição foi aprovada pela imensa maioria da população, e isso ocorreu apesar da terrível campanha dos Estados Unidos para evitar o debate constitucional, mandando milhões de mensagens à população para votar ‘não’”, explicou o diplomata. Segundo ele, essa resistência só foi possível, porque o cubano é um povo digno, instruído e muito culto, com cultura política, que justifica a constituição aprovada. “Defendo que este livro seja publicado em outros países, porque merece ser conhecido”, encerrou Monzón. O posfácio O autor do posfácio do livro é Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente do Partido Comunista do Brasil. Segundo ele, o doutor Durval de Noronha Goyos Jr. nos oferece uma obra singular, autor de vasta obra escrita, desta vez se debruça sobre a Constituição da República de Cuba de 2019, num exame à luz do direito comparado. É um trabalho abrangente, situado no contexto histórico. O seu trabalho analítico apresenta uma conclusão sobre a promulgação da Constituição cubana de 2019, realçando o feito, como um “extraordinário marco democrático”. “Inspirado nesse singular e candente trabalho, reporto-me à minha viagem a Cuba – então, como presidente do Partido Comunista do Brasil –, de 9 a 12 de novembro de 2011, conduzindo uma delegação desse Partido”, relata Renato. “Mas desta feita fomos preparados para uma troca de ideias, buscando uma relação de observação e estudo no auge de um longo e amplo debate pela atualização e o desenvolvimento do socialismo, aberto desde 2005 por Fidel Castro, do alto da sua autoridade de principal líder revolucionário”. É assim que, no posfácio deste livro, Renato procurou agregar ao trabalho do autor um breve retrospecto do período anterior da jornada democrática convocada por Raul Castro em 16 de abril de 2011, quase quatro anos, com as decisões aprovadas no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba. “Procuro sublinhar o curso de um grande debate que engloba a nova política econômica e social de atualização do socialismo, acrescendo algumas notas sobre a nova luta pelo socialismo na contemporaneidade”. Portanto, o debate concentrou-se na temática sobre a reforma econômica, proposta em seu documento central, intitulado Lineamientos de la Política Economica e Social del Partido y de la Revolucion (Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução). No curso do 6º Congresso, os Lineamientos aprovados foram anteriormente debatidos atingindo a marca de 163 mil reuniões, com a participação de 8,9 milhões de cubanos, dos 11 milhões de habitantes. Esse amplo debate resultou em que, dos 291 Lineamientos originais, 181 foram modificados, 36 novos criados e 94 mantiveram a redação. A 1ª Conferência do PCC, após o 6º Congresso, chegou a debater nove versões de documento-base para sua aplicação. O conteúdo do debate partiu das propostas da base social mobilizada, tendo por objetivo “ir forjando um consenso nacional sobre os traços que devem caracterizar o modelo econômico e social do país”, conforme assinalado por Raúl Castro, no Relatório Central do 6º Congresso. E ainda, segundo ele, avançar numa estratégia nacional com apoio das massas para “garantir a continuidade e irreversibilidade do socialismo”. Ou seja, a construção de um projeto nacional de desenvolvimento lastreado no socialismo. “Então, era essa a questão central em debate aos 53 anos da revolução cubana”, diz Renato. Ele destacou que nesse extenso tempo, desde os primórdios de 1959, marcado por odioso bloqueio norte-americano, tentativas de invasão e derrocamento do regime originário da revolução, o imperialismo não conseguiu lograr os seus intentos, mas ao contrário, consolidou-se o poder político hegemonizado pelo Partido Comunista de Cuba. Contudo, esse decisivo legado continua a sofrer intensa investida do imperialismo, agora sob a égide do governo de Donald Trump. Por conseguinte, os dirigentes do partido e do governo, com base no amplo debate popular, definem nos Lineamientos aprovados no 6º Congresso que “a batalha econômica constitui hoje, mais do que nunca, a tarefa principal” para a continuidade do socialismo em Cuba. “Talvez não tenhamos exemplo de tanta significação – relativo ao percurso de ampla mobilização democrática e popular – que envolvesse ativamente tamanha proporção da população de um país, como na extensa jornada transcorrida em Cuba desde 2005, pela atualização do desenvolvimento socialista, reformas e sua aplicação; derivando disso outro amplo processo contínuo, mobilizador, para a modernização da ordem constitucional, até a promulgação da nova Constituição em abril de 2019”, indaga. No terreno constitucional, Renato ressalta que o doutor Durval de Noronha no seu olhar de experiente advogado e jurista considera que a Constituição de 2019 de Cuba traz elementos próprios em muitos setores, sendo, na área dos direitos sociais e humanos, “uma das mais avançadas do mundo”. E numa conclusão que responde ao liberalismo ocidental, Durval enfatiza: “Transparece claramente da Carta Máxima que a democracia em Cuba é tanto participativa quanto representativa, o que lhe dá grande legitimidade e, ao mesmo tempo, um maior valor intrínseco”. “A República de Cuba chega aos 60 anos, celebrando a continuidade do seu projeto socialista, defendendo esse caminho de forma autônoma e soberana, não se submetendo à imposição neocolonial do imperialismo na atualidade. Em nossa época de desesperanças, é alvissareira e se deve reconhecer a gigantesca tarefa emancipacionista social e nacional dos países que têm atrás de si uma revolução anticolonialista e que agora se desvelam para encontrar o próprio caminho, evitando sobretudo cair numa condição de dependência (financeira, econômica e tecnológica) neocolonial”, pontua. Renato conclui dizendo que a nova Constituição de 2019 é o coroamento dessa imensa tarefa emancipacionista nacional e social em curso na República de Cuba. O ministro Aldo Rebelo lembrou a frase do ensaísta e diplomata mexicano Alfonso Reyes, que viveu no Brasil nos anos 1930, ao dizer que, em política, “la lejania nos cura de la cercania”, ou seja, o que está longe nos cura do que está perto. “Eu creio que é importante avaliar o sentido da nova Constituição de Cuba olhando na linha do horizonte, olhando em perspectiva. Talvez isso nos proteja de uma visão pessimista dos dias de hoje”, analisa. “Sem ter uma visão pessimista, eu acho que esta situação reflete uma dupla crise do sistema capitalista. Um processo de violenta concentração econômica e financeira, com ampliação de pobreza e contestação dos povos pela negação de todas as promessas democratizantes feitas desde o fim da União Soviética. E também uma democracia liberal em crise inclusive nos países que lhe deram origem, como Inglaterra e França, permitindo que as mais estúpidas figuras possam ascender aos postos máximos de seus países. Mostrando a falha do sistema em selecionar quem vai dirigir o destino de seus povos, a exemplo da democracia brasileira”, afirmou Rebelo. Essa Constituição de Cuba é resultado da combinação de dois processos, segundo ele. O processo da eleição e da seleção; ter a capacidade não somente de eleger, mas de selecionar quem elege, o que permite que pessoas altamente qualificadas em seu currículo, caráter, compromissos e valores com a população e seu país, possam ascender aos postos de direção. “Isso diferencia Cuba”, afirmou. Aqui no Brasil, segundo ele, o debate econômico se reduz à bolsa de valores e ao debate financeiro. “Não tem um debate sobre a economia real, a indústria, dando voz a um empresário do setor produtivo, mas sempre um consultor financeiro de algum escritório da Faria Lima ou da Berrini”, lamenta. Ele denuncia também o assenhoramento do debate e do processo por corporações poderosas. “A política como destino vai se desligando do processo democrático como fonte de decisão e vai perdendo essa atribuição para poderosas corporações públicas e privadas”. Ele exemplifica com a mídia que, “diante dessa tragédia, posa de inocente” apesar da grande responsabilidade pela destruição dos primados e dos valores e critérios que conduziam à escolha dos governantes, ao optar por destruir e nivelar tudo. Menciona ainda corporações públicas muito valorizadas por correntes democráticas, antes e durante o governo, como “esse tal de Ministério Público, cúmplice de tudo, agências públicas como a Polícia Federal e juizado de primeiro grau, todas responsáveis pelo que estamos passando”. Rebelo ainda critica a substituição da agenda transformadora e nacional por uma agenda identitária, “a substituição da ideologia pela biologia”, como critério para a luta social. “Eu acho que Cuba escapou dessa armadilha, não se deixou aprisionar pela agenda das corporações nem pela agenda identitária. A constituição de Cuba nos permite essa reflexão. Não fala só de Cuba, mas para nós também”, conclui. Professora da PUC-SP Regina Gadelha acredita que, em Cuba, a educação contribuiu para uma consciência cidadã, que estamos muito aquém no Brasil. “Os partidos e movimentos sociais nos conduziram para uma redemocratização, que culminou com a Constituição de 1988, em que os direitos da cidadania estão absolutamente expressos e vejo se aproximar muito da Constituição cubana. Foi a duras penas que chegamos a ela, mas, poucos anos depois, ouvimos que essa Constituição já estava superada e que era preciso renová-la”, lamentou. Para ela, a emenda constitucional e as medidas provisórias sãos as armadilhas dessa constituição que são usadas para inviabilizá-la na prática. “A terceira armadilha foi o direito à reeleição sem afastamento do poder”, complementou. “Agora vivemos momentos terríveis, em que a polícia invade a Assembleia Legislativa sob o silêncio de sua mesa diretora”, destaca ela as agressões que a constitucionalidade sofre pelos atuais governos. Em suas aulas, ela observa que os alunos jamais leram a constituição brasileira, mas já defendem sua extinção. Por outro lado, ela mostra no processo histórico brasileiro que nunca houve uma constituinte real que se dissolvesse após a tarefa para eleições diretas. “Em 1988, se não fossem os movimentos sociais, a constituição não teria avançado”, salienta ela. Regina saudou a imensa coragem do autor de nos lembrar o direito cidadão na Constituição de Cuba, mostrando que o sonho é possível. “Num momento perigoso como o nosso, ele escreve de uma pequena ilha onde a utopia e a esperança são possíveis”, concluiu. Professora da UFRJ Carol Proner ressaltou o fato de Durval ser sempre muito atento às transformações no continente, na região e no Brasil, naquilo que diz respeito às garantias fundamentais, muito sensível a tudo que diz respeito ao sentido normativo e institucional, àquilo que toca os direitos mais caros à dignidade humana. “Esse é um documento que vai além de Cuba. É quase uma provocação ao momento que estamos vivendo hoje na América Latina. Estamos vivendo momentos duríssimos, com incertezas do ponto de vista jurídico e da institucionalidade, que se diluem. As constituições republicanas latino-americanas, das quais se escreveram tantos livros, consolidando uma doutrina de lições aos próprios europeus, agora sofrem rupturas para as quais não estávamos preparados. E continuamos não sabendo se vivemos lawfare, guerra jurídica, ou ainda rebelião armada, como acontece no Equador. A extinção de mandatos populares, como o ocorrido na Bolívia, recentemente, mostra que o constitucionalismo duramente conquistado não está sendo capaz de garantir sequer a vontade popular”, pontuou Carol. “Cuba é uma demonstração de que somente esse lastro do socialismo, a cumplicidade de um povo com o rito de suas escolhas, consciente da necessidade de transformar questões consideradas dogmas, como a propriedade privada ou a liberdade sexual, foi capaz de mudanças sem a ruptura de seus mais fundamentais vínculos econômicos e sociais, que garantem a vitalidade da chama da revolução e as necessárias transformações a sua perenidade”, concluiu. O embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães destacou que a Constituição é resultado de um processo histórico da luta de Cuba contra o imperialismo, inconformado que uma ilha pequena, que os EUA consideravam parte de seu território, não permita mais sua ingerência externa sobre os assuntos cubanos. Ele mencionou os inúmeros ataques dos EUA à soberania cubana, culminando com as 628 tentativas de assassinato de seu líder revolucionário Fidel Castro. O difícil período de desligamento dos laços com a URSS, mantendo-se coesa, também é citado como parte desse processo histórico que leva à formulação da nova constituição. Ele ironizou o fato de todos os jornais brasileiros negarem a existência da democracia em Cuba, diante das milhares de consultas populares feitas para colher sugestões à Constituição. “Apesar da renovação das pressões contra o país pelo governo americano de Donald Trump, o povo cubano resiste coeso em defesa de sua soberania e de sua sociedade. Viva Cuba!”, encerrou ele. A confraternização, então, continuou com um coquetel e a tradicional fila para autógrafos do autor. Clique aqui para ver página original