terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Bolsonaro acusado de traição

Bolsonaro acusado de traição
O Brasil paga 5,6 bilhões para apoiar Israel em seu genocídio contra o povo palestino, um povo amigo do Brasil (…) Isto só tem uma qualificação possível: traição nacional.


Fepal denuncia governo Bolsonaro por traição contra o Brasil
vermelho17 de dezembro de 2019 19:30


Em nota pública assinada por seu presidente, Ualid Rabah, e divulgada nesta terça-feira (17), a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) acusa o governo Bolsonaro de traição aos interesses nacionais brasileiros. O texto é uma resposta às declarações de Eduardo Bolsonaro que reafirmou, no último domingo, a intenção de transferir a Embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém. Além de ressaltar o aspecto imoral de se apoiar um regime de opressão e morte contra o povo palestino, a nota traz os números do comércio com os países árabes (significativo e superavitário) e com Israel (diminuto e deficitário) e conclui: “entre o superávit que arrisca perder e o déficit acumulado, o Brasil paga 5,6 bilhões para apoiar Israel em seu genocídio contra o povo palestino, um povo amigo do Brasil (…) Isto só tem uma qualificação possível: traição nacional, visto que a política exterior em vigor beneficia outro país em detrimento do Brasil”. Leia, abaixo, a íntegra.
Nota pública – Jerusalém: extremismo e traição ao Brasil na condução da política externa
Condenamos nos mais enérgicos termos a inauguração, na Jerusalém ocupada, no último dia 15, de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), bem como as declarações feitas no ato pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, segundo as quais este seria o “1º passo para a transferência da embaixada (do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém)”.
Além de uma posição imoral, que vergonhosamente alinha o Brasil ao que há de pior no mundo atual em termos de racismo e genocídio, esta medida e a anunciada são passos irresponsáveis, que atentam contra o Direito Internacional, notadamente as resoluções da ONU para a Questão Palestina e para Jerusalém em particular, e que em nada contribuirão para a promoção da paz na região, senão o contrário, levando a mais violência e instabilidade.
As bravatas de Eduardo Bolsonaro, ademais, significam adesão aos criminosos de guerra Benjamin Netanyahu (acusado de uma infinidade de crimes em seu próprio país) e Donald Trump (sofre acusações cujas gravidades levaram à instalação de um processo de impeachment), ambos rejeitados entre seus povos e no mundo e que abertamente defendem as anexações de Jerusalém e de tudo o mais que resta da Palestina ocupada, e que, ainda, conspiram para que outros países os apoiem nestes e noutros crimes contra o povo palestino, inclusive o de limpeza étnica.
Não bastasse isso, o deputado, do alto de sua olímpica ignorância acerca das relações internacionais e das vantagens econômicas daí derivadas aos povos, ameaça prejudicar a economia brasileira e seu povo, visto as possíveis retaliações comerciais que podem vir em caso de concretização de suas ameaças contra o povo palestino.
São conhecidas as advertências dos países da Liga dos Estados Árabes (22, cuja população é de 416 milhões e com PIB conjunto estimado em 2,7 trilhões de dólares – 11,1 trilhões de reais) e dos que integram a Organização para a Cooperação Islâmica (57 países membros, com população estimada de 1,7 bilhão e PIB na casa dos 14 trilhões de dólares, considerada a paridade do poder de compra, ou 57,5 trilhões de reais, e 5 observadores, entre eles Índia e Rússia, países que, somados, têm mais de 1,5 bilhão de habitantes e um PIB de quase 16 trilhões de dólares pela paridade do poder de compra, ou 65 trilhões de reais), no sentido de congelamento das relações comerciais com o Brasil, ou mesmo reduzir as existentes, caso este adote posições que afetem os direitos dos palestinos, incluídos os afetos à cidade de Jerusalém.
Atualmente, o comércio entre Brasil e países árabes é de 17,7 bilhões de dólares no acumulado do ano, com um saldo comercial favorável ao Brasil de 4,87 bilhões de dólares. Enquanto isso, a balança comercial do Brasil com Israel é infinitamente inferior e, mais, acumula déficit de 763,97 milhões de dólares (exportamos 347,03 milhões de dólares e importamos 1,1 bilhão de dólares), isto é, dá prejuízo ao nosso país. Ou seja: com esta política externa desastrada, o Brasil troca um superávit de 4,87 bilhões de dólares, e que pode crescer muito ainda, por um déficit de 763,97 milhões de dólares.
Em outras palavras, entre o superávit que arrisca perder e o déficit acumulado, o Brasil paga 5,6 bilhões para apoiar Israel em seu genocídio contra o povo palestino, um povo amigo do Brasil.
Considerando os dados de 2018 para o comércio com os países islâmicos, o superávit do Brasil é ainda maior: 11,94 bilhões de dólares.
Isto só tem uma qualificação possível: traição nacional, visto que a política exterior em vigor beneficia outro país em detrimento do Brasil.
Quer dizer: além de mergulhar o Brasil no pântano dos crimes de lesa humanidade de Israel (que testa armas, munições e sistemas de vigilância sobre a população civil palestina que vive a ocupação), a visão míope e desastrada de Eduardo Bolsonaro e do atual regime governante no Brasil podem trazer grandes prejuízos econômicos ao país, com consequentes fechamentos de empresas e desemprego. E tudo isso a troco de nada, senão de apoiar um regime condenado pelo mundo, somente salvo por um único veto no Conselho de Segurança da ONU, o dos EUA.
Diante disso, conclamamos ao governo que retorne sua política exterior ao equilíbrio que sempre a pautou, de acatamento ao Direito Internacional e de respeito aos povos, o palestino incluído. Nada mais pedimos que uma posição brasileira de amizade para com todos os povos, condição que permitirá ao Brasil, inclusive, a privilegiada posição de mediador confiável entre Palestina e Israel com vistas a alcançar-se um acordo de paz justo e definitivo.
Ualid Rabah Presidente da FEPAL
Palestina Livre a partir do Brasil, 17 de dezembro de 2019

O presidente energúmeno diz que energúmeno é quem nunca é.

O presidente energúmeno diz que energúmeno é quem nunca é.
A personagem de porta de palácio, ao desejar escrachar Paulo Freire, de fato chamou o presidente de energúmeno, pois nenhuma acepção tem a ver com Paulo Freire de acordo com a consciência do mundo inteligente.


Nós não temos presidente!
revistaforum17 de dezembro de 2019 12:55


Novamente o ocupante do palácio brasiliense vem à porta de entrada e, fortemente vigiado, vocifera no breve capítulo da farsa iniciada em janeiro deste ano e rejubila diante das risadas dos bajuladores. Os cinegrafistas e seus colegas de profissão captam alguns dados tópicos, algumas frases canhestras no português sórdido do palaciano e carregam para as editorias, que buscam repercussão.
Sistematicamente, a personagem farsesca reclama de um governo dirigido por seu homônimo, questiona projetos de lei que se encontram no domínio de outro poder, fala mal de quaisquer instituições que não pensam como ele, nega a ciência e a cultura, fala em mudar propostas feitas pelo próprio governo, o homônimo. A personagem farsesca não é o presidente; é outro. Pouca gente acredita que poderia ser.
Nos movimentos farsescos de todo dia, vivos e mortos são citados sem nenhum respeito, com tal intensidade e picardia que quase ninguém é capaz de se espantar ou se horrorizar. Religiosos de diversa estirpe gargalham e levantam as mãos como quem abençoa a peça farsesca. Nem mesmo a antiga exigência de que alto ocupante de palácio brasiliense deveria ter nível de estadista está em vigor. Tudo se transformou em farsa a partir da personagem que fala aos bajuladores quase todas as manhãs, sem outros compromissos.
As diversas plataformas de mídia repetem falas tópicas da personagem de porta de palácio e tratam o assunto seriamente, em nome de suposta ética interna às redes emissoras. Via de regra os jornalistas nunca questionam aquela forma de baixa comédia, pois se acostumaram a não ser ouvidos, fenômeno seguido pela maioria dos congressistas, visto que seus interesses são satisfeitos de alguma maneira. Evidentemente, os membros das altas cortes de justiça não se aproximam das falas e nada mudam em sua lenta caminhada de justiça, pelo menos enquanto não são totalmente envolvidos pela farsa.
No entanto, o pseudo-comediante diz coisas gravíssimas. Tanto maltrata a língua diante de aprendizes, crianças e adolescentes, quanto maltrata pessoas e imagens sem nenhum pudor, com uso de linguagem jamais vista e ouvida, exemplo vivo da falta de educação e da miséria cultural.
Parece existir um pacto infernal no mundo da farsa. Silêncio, risadinha entre dentes, atitude de respeito para inglês ver, obediência aos interesses do patronato que acumula recursos e mesmo o medo, aquele medo drummondiano que paralisa e amarela todas as relações humanas. Aos poucos, a federação vai virando um show de farsas variadas.
E a farsa segue. A última fala farsesca incluiu uma palavra talvez desconhecida do suposto comediante: energúmeno. O homônimo de presidente pensou em se referir ao educador Paulo Freire e ganhou novas risadas, audíveis nos microfones das mídias. Risadas esborrachadas e amplas, bocas abertas para alegrar o ator e para confirmar sua verdade. Risadas iguais às dos magnatas e industriais tidas e havidas quando o ator se referiu à garota Greta Thunberg. Machado de Assis precisaria de todo o seu engenho e arte para descrever a farsa nacional.
Energúmeno
A mídia que ainda se dá ao trabalho de sair das salas da vociferação, que é a minoria, busca repercutir. E me entristece vendo D. Nita Freire respondendo seriamente à farsa. Sim, ela fez bem, ainda que ela também saiba que respostas sérias diante da farsa nada significam, pois o enunciado sério deve ser coisa de adversários e esquerdistas, que de nada vale na leitura da farsa nacionalizada.
Não adianta mais tratar do papel histórico daquele que foi chamado de energúmeno. Nem a importância mundial de sua pedagogia. Muito menos que Paulo não criou um método, mas uma série de caminhos didático-pedagógicos que ampliam a comunhão entre aprendentes e ensinantes e os levam a um aprendizado alegre, rigoroso cientificamente, consciente do pertencimento social e consequente progresso da sociedade educada. Enfim, uma educação amorosa e inovadora. Ah, bom lembrar: jamais foi praticada no Brasil, pois a ditadura impôs sua ausência e os governos democráticos simplesmente tiveram medo de botar a mão na cumbuca da educação para a liberdade. No entanto, agora Paulo está presente (até sem ser citado, porque raras pessoas no Brasil o leram) nas escolas ricas dos pais ricos deste país, chamado de ensino por projetos centrado no aluno, com significativa valorização do professor, da professora.
Não, isso não adianta. Mas também não adianta rogar pragas e dizer que o espírito do Paulo virá puxar as pernas da personagem farsesca. De fato, não puxará, pois deve ter coisas lindas para fazer no mundo ativo dos grandes espíritos.
Energúmeno. Os melhores dicionários oferecem ao menos 5 acepções e a literatura mundial repercute tais acepções. Vejamos em Sacconi. 1. O obsessivo que se irrita e perde o equilíbrio emocional; 2. Aquele que só comete desatinos ou disparates; 3. Homem violento e extremista; 4.Homem muito ignorante ou desprovido de inteligência; 5. Aquele que é incapaz de fazer algo corretamente; 6. Homem possuído pelo demônio, possesso.
Ao fim e ao cabo, só há uma janela nesses argumentos farsescos, isto é, a personagem de porta de palácio, ao desejar escrachar Paulo Freire, de fato chamou o presidente de energúmeno, pois nenhuma acepção tem a ver com Paulo Freire de acordo com a consciência do mundo inteligente. O jogo da farsa só se resolve com a culpabilidade do “outro” farsesco. Não podendo ser Freire, é o outro eu, o eu outro da farsa.
Quanto ao presidente ofendido, ele nunca foi visto. Dizem que foi eleito, mas jamais apareceu. Ele não está em seu papel de representante do Estado. De fato, ele não é. O pais terá de esperar por um presidente.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

A LAVA JATO E SUAS VÍTIMAS

A LAVA JATO E SUAS VÍTIMAS
Não se pode ignorar, honestamente, a precisão do diagnóstico do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre alguns aspectos relevantes da vida nacional. 

As verdades ditas por Dias Toffoli
vermelho17 de dezembro de 2019 00:38


Publicado 17/12/2019 00:09 | Editado 17/12/2019 00:10
Não se pode ignorar, honestamente, a precisão do diagnóstico do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre alguns aspectos relevantes da vida nacional. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas”. Afirmou, também, que o presidente Jair Bolsonaro mantém “um discurso permanente para a base que o elegeu”.
No primeiro caso, é incontestável que o setor do Ministério Público Federal que se ligou à Lava Jato não prima pela transparência. Com a responsabilidade do cargo, Toffoli usou essa palavra e a generalização da instituição para não demarcar com ênfase a divergência, mas, sem a sua diplomacia, o que se vê nesse setor lavajatista é um misto de prepotência e ilegalidades. A troca de mensagens entre seus integrantes revelada pelo site The Intercept Brasil demonstra o quanto os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ignoram regras elementares do processo penal e atuam com objetivos claramente políticos.
As prerrogativas constitucionais não concedem a esses procuradores poderes para praticarem abusos de autoridade, além de ilícitos como acertos prévios com setores da mídia para vazar informações, muitas vezes distorcidas ou inconclusas, prejudicando pessoas e instituições. Acusações e denúncias infundadas, baseadas em ilações de conteúdo político e ideológico, também são recorrentes.
Aqui estão provas de que a vigência do Estado Democrático de Direito não é observada. Criou-se um circuito em que proteções mútuas inviabilizam o rigor dos órgãos fiscalizadores do próprio Ministério Público. Com essa conduta, foram tomadas decisões à revelia das instituições democráticas, longe dos olhos da democracia, como se fosse permitido a formação de uma espécie de poder paralelo.
Sem a observância da transparência ditada pelo Estado Democrático de Direito, vêm os abusos. E um deles – dentre tantos – é o lembrado por Toffoli. Em nome de uma falso combate à corrupção, a Lava Jato devastou empresas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A reação intempestiva e petulante de integrantes da força-tarefa de Curitiba à fala de Toffoli mostra o grau de descompromisso também com as questões nacionais.
Sobre o “discurso permanente” de Bolsonaro, o presidente do STF fez apenas uma constatação. A referência à “base que o elegeu” pode ter uma conotação que dá bem a medida do projeto de poder e do programa de governo que venceram as eleições de 2018. O bolsonarismo conta com a Lava Jato como o seu verdadeiro partido político, uma relação que tende a evoluir para algo ainda mais autoritário.
Surge, nessa composição, o aspecto mais essencial do momento: a democracia. Sua defesa, embora ainda algo difuso, já mobiliza vastos setores e tende a se ampliar. Esse é um ponto que pode encalacrar o governo Bolsonaro e gerar contradições com o seu programa de governo, alicerçado, basicamente, na agenda neoliberal e neocolonial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bolsonaro se conflita com setores da ampla aliança que o opiou em 2018 no aspecto democrático, mas é firmemente apoiado quando o assunto é a agenda de Paulo Guedes. A “base que o elegeu”, como se vê, tem complexidades que podem avançar para contradições, gerando crises políticas imponderáveis. Não há dúvida de que a democracia, nessa simbiose Bolsonaro-Lava Jato, corre graves riscos. Daí a conclusão de que a sua defesa é a tarefa mais premente.


A LAVA JATO FALIU SIM

A LAVA JATO FALIU SIM
Consórcio de Curitiba reage à entrevista de Toffoli, que ganha defesa de advogados
Consultor Jurídico16 de dezembro de 2019 19:34


Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, teceu fortes críticas à força-tarefa da “lava jato” e ao Ministério Público Federal.
Deltan Dallagnol criticou nas redes sociais entrevista de Dias Toffoli ao Estadão Fernando Frazão/Agência Brasil
Dentre outras coisas, o ministro afirmou que a operação “destruiu empresas”, o que “jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais aconteceu na Alemanha”, e que o MPF “deveria ser uma instituição mais transparente”.
A fala incomodou procuradores do consórcio em Curitiba. Em sua conta no Twitter, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que a declaração de Toffoli é uma "irresponsabilidade", e que culpar a operação pela destruição de companhias “é fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”.
Roberson Pozzobon também defendeu a operação e atacou Toffoli. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ‘as hoc’ e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, disse em sua rede social.
Para advogados ouvidos pela ConJur, a fala dos procuradores desrespeita a Suprema Corte, desconsidera uma série de irregularidades cometidas durante a operação e ignora a espetacularização criada em torno do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ainda sob o comando do então juiz federal Sergio Moro.
Para o advogado criminalista e professor universitário Alberto Zacharias Toron, a operação de fato comprometeu empresas brasileiras, colocando em risco uma série de postos de trabalho. Toron foi o responsável pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi durante a atuação dele neste caso que se firmou a tese de que delatados devem falar após delatores. A determinação ameaça muitas das decisões proferidas pelo consórcio da capital do Paraná.
“O ministro Dias Toffoli, com coragem e muita lucidez, colocou a nu a pior das mazelas da ‘lava jato’: a destruição das empresas nacionais e de empregos essenciais à sobrevivência de muitos trabalhadores. Se a afirmação dessa verdade incomoda os que não tiveram a visão estratégica de preservar a economia, o melhor é relegá-los ao desprezo”, afirma Toron.
O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro diz ser evidente a importância do combate à corrupção. No entanto, de acordo com ele, o Brasil não pode deixar de apurar os delitos causados no decorrer da operação.
“Trata-se de atos de espetacularização que causam danos de imagem em corporações que jamais acabaram por ser responsabilizadas. Trata-se de bloqueios de bens em valores e extensões desarrazoadas que levaram empresas à falência antes mesmo da apuração da responsabilização de seus dirigentes”, diz.
Ainda para ele, com a “lava jato” ficou evidente que “a desproporção na punição cível, criminal e administrativa pode ser tão ou mais danosa do que os próprios atos ilícitos em determinadas circunstâncias”.
Demagogia
A criminalista Paula Sion diz que, “distante do demagogismo que elegeu o governo Bolsonaro, a posição do ministro Dias Toffoli sobre a bancarrota promovida pela operação ‘lava jato’ é totalmente acertada”.
Para ela, “poderíamos ter chegado ao mesmo resultado, tanto em termos de recuperação de ativos como de responsabilização penal sem promover a execração pública e a falência da nossa construção civil, o que gerou, na prática, desemprego em massa e a entrega do setor para empresas estrangeiras”.
Para a advogada Alessandra Camarano, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, é inegável que a atuação dos procuradores teve impacto negativo na economia.
“As consequências sociais para o fechamento de atividades empresariais são gigantescas. Não se pode tratar a questão com o olhar abreviado e despido da responsabilidade em torno das desigualdades perpetratas. O Brasil alcançou o patamar de mais de 13 milhões de desempregados, percentual este que é incrementado com as atividades informais que trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos”, diz Alessandra.
Além disso, de acordo com ela, “é também a degradação da dignidade da pessoa humana que precisa ser o foco dos julgadores”. “Quanto mais empresas fecham suas portas, alavancando a balança do desemprego e do desalento, maior o abismo da desigualdade que traz consequências danosas para a sociedade brasileira”.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a declaração de Toffoli foi corajosa, uma vez que tornou evidente que os excessos da “lava jato” trouxeram impactos negativos à economia.
“Ter a coragem de dizer que os excessos da ‘lava jato’ resultaram na quebra de grandes empresas brasileiras é uma obrigação e não ‘irresponsabilidade’. Resta saber quem se beneficiou destes excessos. E fundamental é esclarecer o destino e os beneficiários do famoso fundo de bilhões, orquestrados por parte de membros da operação, que em boa hora o Supremo teve a responsabilidade de determinar a apuração. Resta saber também se aqueles que instrumentalizaram a ‘lava jato’, agindo em nome de um projeto político, determinaram uma investigação interna para apurar possíveis ilícitos”, afirma.
"Combate à corrupção"
De acordo com o advogado e professor universitário Fabiano Silva dos Santos, a operação disseminou a ideia de que para transformar o Brasil seria necessário, primeiro, acabar com a corrupção.
“Mas, por óbvio, isso não aconteceu e o país afundou em uma grave crise. Crise não só de natureza econômica, mas também no que diz respeito às garantias constitucionais dos cidadãos. Empresas foram fechadas, milhares de postos de trabalhos extintos e foram constantes as tentativas de solapar as garantias individuais conseguidas a duras penas na Constituição de 1988”, diz.
Ainda para ele, “a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal externa corretamente as constatações desse período, merece todo o respeito e reflexão por parte da sociedade”.
Se a declaração de Toffoli merece respeito, ganhou justamente o oposto por parte dos procuradores da “lava jato”. Essa é a opinião de Daniella Meggiolaro, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-SP.
“A manifestação do procurador da República Deltan Dallagnol é um desrespeito não apenas à figura do presidente da mais alta corte do país, mas também especialmente às decisões do Supremo Tribunal Federal, que segue enfrentando a arbitrariedade e a ilegalidade, apesar da ‘lava jato’”, diz.
Estrago já foi feito
Para Marco Aurélio de Carvalho, sócio da CM Associados, Toffoli merece reconhecimento da comunidade jurídica por ter tido coragem de fazer críticas à “conhecida falta de transparência do Ministério Público”.
“O ministro fez uma análise criteriosa dos conhecidos e inegáveis efeitos econômicos provocados pelos excessos da ‘lava jato’. A esperada reação dos procuradores, no entanto, foi grosseira e inoportuna. Revela um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia sem precedentes na relação entre os poderes”.
Para a criminalista Dora Cavalcanti, “passados cinco anos da ‘lava jato’, não dá para discordar da avaliação do ministro presidente de que o estrago causado a dezenas de empresas vitais para o desenvolvimento econômico do país não está em linha com o que se espera da celebração de acordos de leniência”.
A criminalista Carmen da Costa Barros argumenta que “o Ministério Público desprezou as funções institucionais que impõem a garantia dos serviços de relevância pública e o zelo pela observância dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica”.