segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A justiça se entrega à política e à corrupção brasileira

A justiça se entrega à política e à corrupção brasileira
O golpe em crise capital. A herança maldita do MPF para o STF, por Armando Coelho Neto
GGN30 de setembro de 2019 08:40


O golpe em crise capital. A herança maldita do MPF para o STF

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Golpe é golpe, seja com tanque ou caneta, como diz o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Pouco importa que o político Romero Jucá o trate apenas por “grande acordo nacional” com Supremo, com tudo. Se “tudo” inclui as covardes Forças Armadas – que nem nacionalistas são (exceções silentes?). Golpe é golpe, ainda que calhordas o tratem pela lógica elementar do “juridiquês”, e dê o nome oficial de impeachment. Dilma caiu porque houve votos, Lula é condenado porque tem sentença, Bozo é presidente porque teve votos. Tudo com fraude!
O golpe está em crise existencial porque ator pornô não iria combinar mesmo com o azul e rosa da ministra que já viu Jesus na goiabeira. O mesmo Jesus que pode não ter deixado Janot matar Gilmar Mendes, mas não impediu que procuradores da República tripudiassem da morte da mulher e do neto do Presidente Lula. Escapou aos olhos de Jesus a queda do avião de Teori Zavascki e as falcatruas do Marreco de Maringá – o qual levou Lula sem provas para a cadeia, desempregou milhões de brasileiros, carrega nas costas cadáveres até de um reitor que foi impedido de entrar numa universidade…
Não, leitor. Não se sinta agredido em sua fé. Posso concluir que Jesus nada tenha a ver com isso, que tudo é consequência do naufrágio do capitalismo mundial, que sem resposta às questões sociais, promove golpes.
Não sei quem nasceu primeiro, se a ganância ou capitalismo. Talvez isso seja apenas variação sobre o mesmo tema. O capitalismo em sentido absoluto vive da ganância, da estimulação ao consumo ainda que por vezes desnecessário, e que muitos adoeçam, se pervertam, se marginalizem impedidos de consumir. Ainda que, se para ser é preciso ter, muitos se lancem à aventura do ter, mesmo que fora da lei: seja na rua escura, na bolsa de valores ou sonegando impostos.
Mas, se o capitalismo é o sistema que prosperou no mundo, mesmo que para poucos, é dele que, paradoxalmente se espera resposta. Quem cria a crise não tem solução para ela?
Golpe é pró ou contra o capital. Como o capital não pode ser responsabilizado, é preciso criminalizar a ameaça ao capital mundo afora. O capital tem medo de voto. Recorre a ele para alternar o poder entre seus detentores. Faz concessão fora dos seus quadros para quem tem votos, mas com prazo de validade. No Brasil, é como se o prazo concedido a Lula tivesse perdido a validade.
O capital traz a raiz da corrupção e, portanto, não é ela que incomoda o capital. A corrupção é boa quando lubrifica economias, no dizer pretensamente crítico da OCDE. Às vezes, corrupção e capital precisam ser limpinhos e cheirosos, mesmo só de aparência, como na Suíça que guarda grande parte do dinheiro roubado no mundo, inclusive de boa parte da elite brasileira. A corrupção só é ruim quando configura ameaça a própria corrupção capital. É isso que está em jogo.
Corrupção e moralidade, no Brasil, são desculpas esfarrapadas. Lula é conflito capital: por ter votos, precisa ter sua imagem destruída, ser preso se necessário, como o foi, para dar suporte à fraude eleitoral de 2018. Eis a razão pela qual Lula está preso.
A crise do capital está exposta no mundo. Como não se pode discutir os males do capital, é preciso culpados, apelar para saudosismo e valores sociais ultrapassados. Deus não protege o capital ou distribui riquezas quando mulheres violam a bíblia, homossexuais subvertem famílias, inferiores desafiam a autoridade. Fantasias e realidade misturam alhos e bugalhos, criminalidade, desemprego. O importante é discutir cocô dia sim dia não, jovens que não sabem lavar o pênis, se conge é com gê ou com jota.
A crise existencial do golpe está na Suprema Corte, cujo conflito sempre foi tentar manter as aparências do próprio golpe. Para ela, ter votos de parlamentar, ter sentença (mesmo viciada), ter voto popular (fraudado), ter um “presidente” ajudou a manter aparências.
Mais que isso, o STF se deu por satisfeito ao votar conforme a opinião pública, formada pelo Marreco de Maringá e seus asseclas, em conluio com a mídia. A Corte aceitou os demônios fabricados por salvadores da Pátria messiânicos, mesmo que encarnados em fedelhos da Farsa Jato. Não faltaram cabelos brancos, como disse um certo Aras. O que faltou foi vergonha, dignidade, patriotismo, empatia social, compromisso com uma sociedade democrática e justa.
Fato: o Ministério Público Federal se converteu num covil de criminosos (exceções à parte). Depois de fraudar processo, sonegar direitos de Lula, finge zelo e imparcialidade ao “interceder” em favor deste.
O mesmo MPF que matou biografias, hoje assaca ministros do STF, cujo desafio é votar conforme a Constituição ou preservar aparências, ratificando patifarias. Verdade na rua, o Marreco de Maringá desmoralizado mundo afora, já não dá pra fingir legalidade, criar gambiarras jurídicas para manter Lula preso. Vai aplicar a lei ou escrever novo capítulo no Direito Penal do Lula, sobre o qual descrevi neste GGN? [aqui]
Escancarada a crise do golpe e da cultura capital, a Corte Suprema tem também o desafio de se libertar da presunção de que a política é corrupta, algo tão real quanto a presunção de que o STF sempre foi um grande balcão de negócios. Pode, porém, presumir ser correta nem uma coisa nem outra. A Constituição não prevê presunção de culpa e sim de inocência. Políticos e juízes têm histórias, biografias e nomes a zelar.
Soa estúpido que o STF, em detrimento da presunção de inocência e falta de provas, movido pela presunção de culpa aceite que Lula, o “chefe da maior quadrilha do país”, tenha se vendido por pedalinhos, um apartamento numa praia brega que “só olhou”, uma reforminha num sítio. Tudo muito aquém do patrimônio de qualquer magistrado daquela Corte.
O Ministério Público caiu na lama e puxa o STF. Deixou uma herança maldita para a Corte: má-fé, conivência, promiscuidade, alinhamento absoluto ao fascismo e a selvageria capital em detrimento da miséria do povo brasileiro. A Corte precisa se desvencilhar não só dessa herança, mas também da pressão popular fabricada pela Farsa Jato e dos conselhos de um general quase moribundo. Precisa, sobretudo, optar pela lei e pelo justo. É o que se espera.
Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

domingo, 29 de setembro de 2019

HERMENÊUTICA JURÍDICA - ppt carregar

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HERMENÊUTICA JURÍDICA - ppt carregar: HERMENÊUTICA JURÍDICA VALORES: estender o sentido da norma às novas relações. REGRAS SOCIAIS: conferir a aplicabilidade da norma jurídica. COMPREENSÃO: dar o alcance do preceito normativo que corresponda às respectivas necessidades.. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E RE-CONSTRUÇÃO: garantir a intersubjetividade.

Lava Jato a serviço de que grupo?

Lava Jato a serviço de que grupo?
A "caixa-preta" da Lava-jato
Esquerda Online28 de setembro de 2019 16:02


O Poder Judiciário possui sua estrutura regular, com seus juízes, servidores, instâncias, enfim, um intrincado padrão de funcionamento e presença político-judicial na sociedade, enquanto um dos poderes também políticos do Estado. A Lava-jato, que é sem dúvida a grande novidade do judiciário e da vida política brasileira, faz parte de uma outra categoria de órgãos, pelo que foge ao padrão do judiciário convencional e atua, na prática, como uma especialíssima “agencia judicial” de inquéritos, sentenças, prisões e propaganda, excepcionalmente montada no âmbito do judiciário federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, na forma de um aparato político-judicial integrado por magistrados, órgãos judiciais de todas as instancias (ou “alas” destas), policiais federais, com sede em Curitiba, que reinterpretando a Constituição Federal, códigos processuais e regimentos de tribunais, bem como dotada de substancial apoio material para agir, investiga, prende e julga segundo um roteiro convenientemente político.
Agindo como uma espécie atípica de partido político na informalidade, dirigente e ativo, propagandeia e difunde um determinado e pensado programa para o Brasil, que se resume nas bandeiras do combate á corrupção e do punitivismo judicial, assim como tendo um líder e candidato principal, na pessoa de seu ex-chefe judicial e hoje ministro: o político Sergio Moro. Possui, portanto, programa, aparato material-institucional e candidato. E assim vem agindo há mais de 10 anos, em cada inquérito, processo judicial, audiência, recursos e, como não poderia faltar, muita comunicação dirigida ao povo. Os excessos foram e são tantos, que o STF já se sente pressionado a começar a rever decisões, como que fazendo uma “mea culpa” do quanto apoiou e sustentou o informal “partido da lava-jato”.
Ocorre que, como as grandes aeronaves, a Lava-jato também possui uma “caixa-preta”, guardadora dos registros de todos seus voos, tanto os convencionais como outros também, e, atualmente, a vontade e interesse de abri-la vem cada vez mais ganhando apoiadores (inclusive no interior do próprio Judiciário). Jornais, revistas, sites, além evidentemente de suas vítimas diretas, que vão desde setores empresariais vinculados à corrupção (ou então tornados “bodes expiatórios” da sanha punitiva), como principalmente o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula, que como sabem são os maiores alvos políticos desta.
Em verdade, esta “caixa-preta” está bastante aberta nos dias atuais, através das revelações do trabalho jornalístico do site The Intercept. De seus áudios e transcrições de mensagens, emergem contratos de palestras, organização de uma fundação com verba proveniente de multas de seus processos contra a Petrobras, vazamento obsessivo de informações para a imprensa, manipulação de testemunhas, depoimentos de delatores, preparação de um novo candidato ao Senado, desrespeito ao luto do ex-presidente Lula, planejamento de um impeachment de ministro, enfim, muita lama.
Mas o que possui ainda mais a “caixa-preta” da lava-jato, além de todos estas noticias que estão vindo á tona e abalando o seu mito de isenção?
Faz-se importante, para além do que é revelado pelo intercept, entender que o fenômeno da lava-jato é ainda mais profundo e consiste em um ensaio, ou protótipo de “Estado de exceção”, (ainda que não esteja apoiado diretamente nos quartéis), mas que, ao desrespeitar direitos democráticos e constitucionais como o amplo direito de defesa, contraditório, quebrar ilegalmente sigilos, selecionar politicamente quem prender, forçar delações, agir sob critérios políticos ao priorizar réus em investigações e sentenças, imiscuir-se na luta política antes, durante e depois do último processo eleitoral para Presidência da República.
Agindo deste modo, a Lava-jato está testando um tipo de autocracia, sob o comando de juízes e procuradores de determinada concepção política, que advogam para o Brasil um modelo que, no plano econômico endossa o neoliberalismo, com toda sua política de redução de direitos sociais e, no plano das liberdades civis, aderem ao projeto de governo autoritário, daí se explicar que não fazem objeção á agenda econômica do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como também não se opõem aos arroubos anti-democráticos do presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro.
Indo mais além, temos na Lava-jato um instrumento institucional de classe, ante a crise dos modelos institucionais convencionais, através do qual uma geração de promotores, juizes e delegados, – salvo honrosas e sabidas exceções -, ainda que não sejam exatamente expoentes das classes dominantes, posto que de classe média, se arvoram na defesa militante, através dos instrumentos judiciais convencionais e não-convencionais, de um projeto político e elitista para o Brasil, perseguindo o PT, impedindo que Lula seja candidato, e, com isto, tentando criminalizar toda a esquerda, o sindicalismo, enfim, quem luta pelos direitos sociais e faz oposição neste pais.
Em verdade, são o espelho do binômio autoritarismo de toga e neoliberalismo econômico que vem pautando o Estado brasileiro.
Evidentemente, não estou dizendo que a luta contra a corrupção não necessária, e nem que os governos do PT não tenham se envolvido na secular corrupção do Estado brasileiro, mas outra coisa muito diferente é utilizar o discurso anti-corrupção para perseguir um partido, criminalizar suas lideranças e, concomitantemente, viabilizar um golpe judicial-parlamentar, a fim de colocar os adversários no poder e restringir direitos fundamentais.
Na história brasileira já tivemos diversos exemplos de setores da classe média que ingressaram mais ativamente na luta política, para o bem e para o mal. Por exemplo, o movimento tenentista da década de 1920, de extração social das camadas médias, em defesa de reformas sociais e democracia, resultou na lendária (e invicta) Coluna Prestes entre 1925 e 1927, cujo líder militar e político, se tornou a maior referencia comunista no Brasil, sendo inclusive eleito senador.
Em outra vertente, na década de 1970, muitos jovens da classe média ingressaram heroicamente na guerrilha contra o regime militar, indo em direção contrária ao apoio das camadas média à ditadura, e acabaram em grande parte massacrados, mas, embora derrotados, deram sua contribuição para o fim do regime militar na década de 80;
A Lava-jato é um outro fenômeno de engajamento político, não de tenentes democratas, mas de um setor de classe média, de “togados”, “concursados”, que, do alto de um setor da burocracia estatal, que passando ao largo das bandeiras de justiça social e fim das desigualdades, tomou para si o discurso moralista “anti-corrupção” e impulsionou um programa excludente socialmente e, em termos de Estado de Direito, uma série de medidas de retrocesso ás conquistas democráticas e sociais da Constituição de 1988. D
Deu no que deu… e muito desta “caixa-preta” da Lava-jato ainda está por ser revelado, sendo que, por ora, já sabemos que não é por acaso que o ex-juiz federal Sergio Moro seja agora ministro do governo federal de extrema-direita no poder.

sábado, 28 de setembro de 2019

Governo dos mentirosos

Governo dos mentirosos
Mentira tem perna curta. Educação é coisa séria!
Esquerda Online28 de setembro de 2019 16:02


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem se especializado em fazer afirmações desrespeitosas, irresponsáveis e mentirosas. Nada muito diferente do modus operandi daquele que ocupa a cadeira da Presidência da República. As notícias que circulam na grande mídia do país, que tratam sobre os comentários do ministro Weintraub sobre salários, carga horária e quantidade de professores nas universidades, em palestra no 21º Fórum de Ensino Superior (Fnesp), realizado em São Paulo nesta semana, estão repletas de informações falsas.
Salta aos olhos os absurdos propagados pelo ministro responsável pela pasta da Educação, particularmente a respeito dos(as) docentes das universidades federais do país, pois o titular do MEC aposta na desinformação da sociedade e mesmo na da grande mídia. O Painel Estatístico de Pessoal, acessível pelo site do Ministério da Economia, oferecem os dados necessários para desmentir o Sr. Weintraub.
As informações acerca dos valores de salários e da jornada de trabalho de docentes nas universidades federais certamente exigem um trabalho de investigação e análise que demanda maior tempo e cuidado, condições essas que não reúno no momento que escrevo a presente nota.
No entanto, quanto a esses aspectos, farei algumas observações que me parecem fundamentais. A primeira se refere a um debate importante que frequentemente tem sido ignorado quando se analisa as questões relacionadas aos servidores públicos. Refiro-me a tentativa de impor como verdade absoluta a ideia de que há no Brasil uma quantidade absurda de funcionários públicos e que estes custam muito aos cofres públicos e ameaçam o equilíbrio fiscal do Estado.
Isso não se sustenta quando se considera as dimensões continentais do território nacional, sua população e as necessidades sociais da sociedade brasileira, que exigem a presença do Estado e, portanto, de seus trabalhadores (servidores públicos).
Neste aspecto, cabe ainda ressaltar que, do total gasto com pessoal do executivo federal em 2018, dos R$ 247,56 bilhões, R$ 177,509 bi foram pagos aos servidores federais civis (ativos, aposentados e pensionistas), enquanto os militares (ativos, reserva e pensionistas) consumiram R$ 70,049 bi. Do montante dos gastos com pessoal do poder executivo, 61,22% (R$ 108,664 bi) refere-se a pagamentos dos servidores civis da ativa. Nestes valores há vários elementos de despesas que vão desde salários (79,21%) a pagamentos de obrigações patronais (16,30%), passando também por pagamentos de sentenças judiciais.
Neste caso, considerando o orçamento da União de R$ 3,2 trilhões (2018) a despesa com servidores do Executivo Civil e Militar (ativos, aposentados e pensionistas) é inferior a 10% de todo orçamento da União. Cabe lembrar que estes valores representam o investimento com o pagamento da força de trabalho empregada no Executivo do Estado brasileiro, ou seja, aqueles que estão nos incontáveis espaços de atuação e que cobrem todo território nacional.
Somados os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, acrescido com o Ministério Público da União, o gasto anual com pessoal alcançou, em 2018, R$ 304,607 bi, incluídos ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, a tese de que o Estado brasileiro gasta excessivamente com pessoal não se sustenta sob hipótese alguma.
Atualmente, o país possui 1.276.499 servidores (ativos, aposentados e pensionistas). Destes, 617.436 são servidores da ativa. No Ministério da Educação existem pouco mais 300 mil servidores da ativa, divididos em várias carreiras, e não apenas docentes nas universidades. Portanto, de imediato fica atestado que o ministro da Educação mentiu, e não é a primeira vez, ao falar da existência de 300 mil docentes nas universidades federais.
Mas qual é o verdadeiro número de docentes federais do país? Talvez essa seja a pergunta que muitos fazem e a grande mídia não se deu conta de procurar antes de realçar as mentiras do ministro do MEC. Informações estas que estão disponíveis para qualquer cidadão, a qual traduzo de forma clara para desmentir de vez o chefe da pasta da Educação.
Atualmente, de acordo com os dados da folha de pagamento de agosto de 2019, existem em números reais 142.999 docentes, servidores da carreira de magistério. Desse total, 86.005 servidores fazem parte da Carreira do Magistério Superior, enquanto 43.777 funcionários pertencem à Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Existem ainda 93 servidores da Carreira de Professor Titular-Livre do Magistério Superior. Concretamente, o MEC tem 129.875 docentes efetivos, contratados pelo Regime Jurídico Único. Ainda no quadro de servidores do magistério, somam-se 13.094 professores com contratos temporários e outros 30 professores pertencentes ao PUCRCE, antiga carreira docente, e dos ex-territórios.
O total de pessoal da carreira docente aumenta quando são considerados ativos e aposentados, mas, mesmo assim, não chega a quantidade apresentada no discurso falacioso do ministro Abraham Weintraub, pois essa soma atinge 200.778 docentes ativos e aposentados, com vínculos efetivo e temporário.
Outro elemento que não pode deixar de ser considerado, quando analisamos os dados sobre pessoal docente das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), é que estes estão lotados nas Instituições Federais de Ensino – Ifes, que compreendem as Universidades, Institutos Federais Técnico e Tecnológicos, Colégio Pedro II e Instituto Benjamin Constant. A maioria absoluta dos servidores da carreira do magistério superior está lotada nas Universidades e, por sua vez, a maioria da carreira de EBTT está nos Institutos. Contudo, cabe ressaltar ainda que, nas universidades, existem docentes da carreira de EBTT desempenhando suas atividades nas escolas de aplicação, escolas técnicas e escolas de ensino básico.

Jornada de trabalho docente

O sr. Ministro Abraham Weintraub afirmou ainda que os docentes nas universidades públicas trabalham apenas oito horas por semana, em sala de aula, e recebem em média entre 15 a 20 mil reais de salário. Qual a verdade escondida no discurso irresponsável do ministro da Educação?
Esse é um debate importantíssimo, pois remete ao significado da carreira docente e das Universidades. A primeira questão que me parece relevante ser recuperada é como estão organizadas as Universidades, pois a própria definição constitucional, e a vida prática no interior destas instituições, já atestam que estes espaços não se restringem apenas às salas de aula.
Neste sentido, cito o texto constitucional em seu artigo 207, que estabelece que, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, tal princípio constitucional já oferece o amparo legal para que os encargos docentes não se limitem às atividades de ensino, devendo incluir a pesquisa e a extensão.
Outro equívoco presente nas declarações do ministro Abraham Weintraub, na palestra do 21º Fórum de Ensino Superior, está expresso numa concepção restrita da prática do ensino na exata medida que o limita às aulas. O processo de ensino-aprendizagem extrapola o ambiente das salas de aula, o que suponho deveria ser de conhecimento de um ministro de tão importante pasta do Executivo.
Retomando a questão da jornada de trabalho da categoria docente, importa destacar que as declarações do ministro Weintraub revelam a visão empobrecida do significado das Universidades e uma concepção que menospreza a produção do conhecimento resultado das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nas Ifes de todo o país. As atividades desenvolvidas por docentes, técnico-administrativos e estudantes nas universidades públicas do país são responsáveis hoje por mais de 90% de toda a produção de ciência e tecnologia do Brasil. Isso só é possível com investimentos públicos (custeio e capital) e com pessoal qualificado e, por conseguinte, bem remunerado.

Regime de trabalho docente

O regime de trabalho dos servidores da carreira docente obedece absolutamente a todas as regras previstas nas legislações atinentes a essa questão, das quais estão previstas nas Leis 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 (RJU) e 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (Lei da Carreira do Docente Federal). Outrossim, possuem regras que variam de acordo com a Instituição Federal de Ensino, considerando que as Universidades gozam de autonomia e, portanto, dentro destes limites estabelecem, através de resoluções internas, critérios que disciplinam os encargos docentes.
Nesse sentido, a categoria desenvolve suas atividades considerando o regime de trabalho que esteja vinculado a partir de definições legais, que compreendem os encargos docentes, divididos em atribuições de ensino, pesquisa e extensão.
Mas, em geral, o que compreendem os encargos docentes nas Ifes?
Abaixo listei alguns dos inúmeros encargos docentes que expressam parte das atividades desempenhadas por professores(as):
  • Ensino na graduação e na pós-graduação;
  • Ensino nos cursos técnicos;
  • Ensino em cursos de extensão e aperfeiçoamento;
  • Orientação de estudantes de nível técnico, de graduação e de pós-graduação e projetos institucionais e financiados por órgãos de fomento, públicos ou privados;
  • Participação em bancas examinadoras de conclusão de cursos (graduação, especialização, mestrado e doutorado) ou de concurso público;
  • Produção bibliográfica, técnica, artística, cultural e inovação;
  • Atividades de pesquisa e de extensão;
  • Exercício de funções de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria IFE ou em órgãos públicos;
  • Representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na IFE ou em órgãos públicos, conselhos e associações profissionais, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito.
Nesse sentido, a definição das atividades de ensino de cada docente depende do regime de trabalho – 20 horas ou 40 horas (com ou sem dedicação exclusiva) – e do conjunto de encargos docentes pactuados nas instituições. Tais encargos são realizados em ambientes internos (salas, laboratórios, bibliotecas, ambientes de professores, quadras, salas de concertos, etc.) e externos (locais de estágio, visitas monitoradas, etc.) às universidades e institutos federais, pois existem atividades que ocorrem fora dos muros das instituições de ensino.
Por fim, a falácia sobre os salários da categoria docente. Segundo o ministro Weintraub, jogando para a plateia e para a grande imprensa, o salário dos professores e professoras está na média de R$ 15 mil e R$ 20 mil. Primeira observação a ser feita é que as condições de ingresso na carreira docente estão vinculadas ao investimento de anos de estudos que compreendem, geralmente, além dos anos dedicados à graduação, em média, no mínimo mais dois anos de mestrado e quatro anos de doutorado. Outro importante elemento é que o salário inicial na carreira docente é atualmente de R$ 4.472,64 (40 horas, Dedicação Exclusiva, com graduação) e teto salarial de R$ 20.530,01 (40 horas, Dedicação Exclusiva, com doutorado).
Não sabemos com quais dados o sr. Ministro Abraham Weintraub teve acesso para chegar as conclusões veiculadas na grande mídia, mas tudo indica que se trata de mais uma declaração irresponsável. Os dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal, quando analisados, indicam que 60,85% dos servidores da carreira docente são doutores, 28,16% possuem mestrado e 6,53% têm título de especialista. Do universo de doutores, 80,78% estão no magistério superior e 16, 24% no EBTT. Embora não estejam disponíveis os dados sobre as médias salariais no sistema do Ministério da Economia, é possível estimar que as informações oferecidas pelo Sr. Abraham Weintraub estão, possivelmente, supervalorizadas.
De longe essa é a questão mais importante neste debate, pois como ficou demonstrado, a carreira docente federal no país não está entre as mais valorizadas, quando comparados com outras carreiras do Executivo. Para ilustrar nossa assertiva, basta observar que o teto da carreira docente está bem abaixo do teto do Executivo que, atualmente, ultrapassa pouco mais de R$ 30 mil. E nunca é demasiado destacar que não há profissão de nível superior que não tenha antes passado por inúmeros professores, incluindo os de educação básica, fundamental e médio. O Brasil precisa para se desenvolver e garantir a soberania nacional valorizar os professores e professoras de todo o país.  
* Marcelo Sitcovsky é Prof. Dr. do Departamento de Serviço Social da UFPB e Diretor da ADUFPB
João Pessoa, PB. 27 de setembro de 2019 

O que acontece após uma privatização

O que acontece após uma privatização
*PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO CHILE*

*Chile: água privatizada, direito de poucos*

_A ideologia econômica do Capitalismo Neoliberal: Vai chegar um ponto que vão privatizar até o ar que respiramos._

_O Chile é o único país do mundo em que a água está nas mãos privadas, de empresas que enriquecem e mantêm seus altíssimos lucros às custas da distribuição de um direito básico._

A cada ano o Chile passa por mais escassez de água. Famílias e povoados inteiros passam sede e necessidade e são obrigados a gastar o que não têm para comprar acesso a água. Enquanto isso, grandes empresas mantêm seu consumo e monopolizam o direito mais elementar da vida.

Os neoliberais do governo bolsonaro tem projetos de privatizar o Brasil e fazer o mesmo  que foi feito no Chile.

#Fora Bolsonaro
#Fora Paulo Guedes
#Fora Neoliberalismo

https://www.esquerdadiario.com.br/Chile-agua-privatizada-direito-de-poucos

A Lava Jato Destruiu o Brasil

A Lava Jato Destruiu o Brasil
*ENTENDA COMO A LAVA JATO DESTRUIU O PAÍS: Com o início da derrocada da operação, após derrota no STF nesta quinta (26), brasileiros começam a entender que foram enganados por Moro, Dallagnol e Globo, com apoio dos EUA visando nossas riquezas. Compare o Brasil de hoje com o da Era PT nesta publicação contendo 10 índices econômicos e sociais nos 13 anos de governo Lula e Dilma*
ACESSE AQUI 👇 https://urbsmagna.com/2019/09/27/entenda-como-a-lava-jato-destruiu-o-pais-com-o-inicio-da-derrocada-da-operacao-apos-derrota-no-stf-nesta-quinta-26-brasileiros-comecam-a-entender-que-foram-enganados-por-moro-dallagnol-e-globo/

a causa indígena é de todos nós

a causa indígena é de todos nós
27/09/2019

Univaja divulga nota denunciando invasões, assassinato, ameaças e proselitismo evangélico no Vale do Javari

O governo de extrema direita avança na consolidação de uma agenda anti-indígena, diz trecho da nota
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) divulgou uma nota enumerando uma longa lista de acontecimentos que vem colocando em risco os povos indígenas que vivem na Terra Indígena Vale do javari, contando seus 18 povos livres, mais conhecidos como em situação de isolamento voluntário.
Leia na íntegra:

Povos indígenas do Vale do Javari estão ameaçados por uma gama variada de invasores à Terra Indígena. Crédito da foto: J.Rosha/Cimi
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari 
NOTA DE INFORME N° 002/UNIVAJA/2019
A Organização Social de representação dos povos indígenas da Terra indígena do Vale do Javari vem a público manifestar suas considerações e requerer as devidasprovidências do Estado Brasileiro no que toca a política de atenção aos povos indígenas no Brasil.
Os efeitos das promessas, das ameaças e de declarações de ódio contra os direitos dos povos indígenas proferidos pelo atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) durante sua campanha eleitoral em 2018, estão promovendo um verdadeiro retrocesso da política indigenista do país.
O governo de extrema direita avança na consolidação de uma agenda anti-indígena em articulação com as grandes corporações transnacionais que pretendem explorar comercialmente as populações vulneráveis e as terras indígenas.
Atualmente, a agenda política do governo brasileiro está baseada, sobretudo, no agronegócio, na acumulação do capital, da flexibilização das leis que garantemproteção e direitos das minorias, sobretudo a autorização à práticas de minério em Terras Indígenas – T.I.
Diante das muitas ações que negam os direitos fundamentais dos povos indígenas, estar à intenção de retomar a tutela estatal sobre populações indígenas, a negação e o desrespeito à consulta prévia, livre e informada, dos temas que envolvem as populações indígenas, além da paralisação de processos demarcatórios que geramprejuízos irreparáveis aos povos indígenas brasileiros.
A negativa dos direitos fundamentais aos povos indígenas por parte do chefe do Poder Executivo brasileiro, gera um estado de coisas inconstitucionais e causainsegurança jurídica nos atos jurídicos já praticadas pela Administração federal agravando ainda mais o ponto focal de preservação, proteção, o cuidado necessário com a Amazônia e com os povos indígenas.
É certo que a política indigenista oficial composta por programas intersetoriaisabrange não só o tema fundiário, como também saúde, educação escolar,desenvolvimento sustentável, proteção e gestão territorial entre outros relevantes temas e nesse sentido, há que se ter a devida cautela e acompanhamento das ditas propostas sob o foco do conjunto de leis e normas vigentes no país.
A história nacional demonstra que a luta coletiva de resistência dos povos indígenas ultrapassou grandes momentos da República brasileira desde os massacres decorrentes do processo de colonização até os dias atuais. Contudo, viemos resistindo aos constantes ataques em distintos períodos históricos; como a criação do Serviço de Proteção ao Índio – SPI.
O dolorido período da exploração da borracha – que a história conta aparte àsagruras de nosso estado emocional – As reiteradas ameaças de morte por parte deinteressados na exploração e da terra e as atividades de pesquisa e exploração depetróleo e gás no território ancestral do povo Matsés que habita a faixa de fronteira entre Brasil e Peru.
Univaja reunida para debater a situação atual dos povos do Vale do Javari. Crédito da foto: J.Rosha/Cimi
Sem olvidar o igualmente período dolorido em que visava a extração madeireira no médio rio Javari e nas proximidades do rio Curuçá. E mais recentemente,rememora-se o passado da história para convivermos com a exploração de recursosnaturais, como é o caso de caça e pesca em escala comercial e de forma desgovernada nas calhas de rio Ituí, rio Itacoaí, rio Curuçá afluentes do rio Javari. 
Assim como a presença de garimpo ilegal na região do Jutaí e os avanços dos fazendeiros na parte sul da terra indígena Vale do Javari.
Com advento da criação e consolidação de nossa instituição de representaçãoregional, conquistamos em 2001 a demarcação da terra indígena como reconhecimento por parte do Estado ao território ancestral, concedendo ao coletivo que habita a região, estabilidade jurídica e segurança aos interesses indígenas.
O controle e fiscalização da nossa terra estão gravemente em risco, uma vez que o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem mantido e fortalecido uma política dedesmonte, desestruturação e sucateamento do principal órgão indigenista do país aFundação Nacional do Índio – FUNAI, vinculado ao Ministério da Justiça.
Estas medidas adotadas tem um reflexo direito na vigilância de nosso território e na vida de nossas comunidades. Vivemos um tempo de retrocessos, e ataquescotidianamente dos direitos conquistados e a intensificação de uma agenda e política anti-indígena.
Aqueles mais atingidos que continuam a resistir são grupos que ainda vivem em isolamento voluntário, num total de 14 referências, dentre os quais, oito sãoconfirmados pelos estudos da FUNAI, através de suas expedições em todo território do Vale do Javari. Além das etnias que já estabeleceram o contato definitivo com a sociedade envolvente, como os povos Marubo, Mayuruna, Matis, Tüküna (Kanamary), Kulina, Korubo e Tyohom Dyapah, estes dois últimos de recente contato.
As ameaças de outrora, se intensificam no presente. Listam-se os mais recorrentes que em nome da religião estabelecem base e trabalhos missionários evangelícos e buscam contato com os isolados causando interferência no espaço tradicional geopolítico de nossa ancestralidade.
Há que mencionar, as atividades de extração de minérios. Garimpeiros se instalam de forma ilegal e passam a explorar comercialmente a região causando problemas ambientais incalculáveis aos brasileiros que vivem na região e aos interesses nacionais.
O mesmo ocorre com o ressurgimento de fazendeiros, petroleiros, pescadores e caçadores de animais silvestres. 
O órgão oficial que deveria garantir a política de proteção do território está cada vez mais fragilizado. Destacamos ainda que, o diminuto efetivo da FUNAI que temafinidade e comprometimento com a causa dos indígenas, atualmente estão sofrendo ameaças pelos invasores.
O atual contexto político brasileiro nos faz pensar que uma das metas é distribuir cargos comissionados para pessoas indicadas pelas bancadas ruralista e evangélica que publicamente demonstram-se contrárias a política de proteção de nosso território.
Diante desse estado de inconstitucionalidade, A UNIÃO DOS POVOS INDÍGENAS VALE DO JAVARI, vem perante a sociedade brasileira pedir socorro do Estado Brasileiro, em nome dos povos indígenas, sobretudo os povos indígenas emcondição de isolamento voluntário, nos temas que mais afligem o ser humano: o direito à vida.
Na T.I. Vale do Javari, existem quatro Bases de Proteção Etnoambiental – BAPE localizadas nas confluências do rio Ituí/Itacoaí, Jandiatuba, Curuçá e Quixito. Asditas BAPE além de se tornarem um braço do Estado na proteção territorial e defesa do território demarcado, também é importante organismo estatal na distensão da relação entre índios e não índios.
Recentemente, mais precisamente no dia 21 de setembro aconteceu um novo ataque perpetrados por criminosos que detém interesse na exploração ilegal das riquezas naturais da região. O ataque criminoso ocorreu na Base de Proteção do rio Itacoaí/Ituí, que já sofreu outros seis ataques semelhantes ocorridos desde novembro de 2018.
No ato criminoso, os bandidos efetuaram vários disparos com nítido propósito de atingir os poucos servidores públicos ali lotados para exercerem suas atividades emnome do Estado e naturalmente, intimidar a atuação de fiscalização territorial naquele lugar.
A investida criminosa já vitimou um importante servidor da FUNAI que desempenhava suas funções naquela BAPE. O servidor quando gozava de folga na cidade de Tabatinga-AM, foi cruelmente assassinado com tiros na cabeça no último dia 06/09/2019. Até o presente momento, os assassinos ainda não foram identificados. Cabe ainda lembrar, que em 2014 surgiram as primeiras denúncias de possíveis massacres na região do Jutaí contra o povo Warikama Dyapah.
Tais denúncias só cobraram força no ano 2017 quando a notícia de um possível massacre de povos indígenas na região de Jandiatuba. Embora a FUNAI tenha realizado muitas expedições na época, o caso foi arquivado. Porém, o conteúdo da denúncia possibilitou duas ações administrativas: a destruição de balsas de garimpo ilegal e a reativação da Base de proteção desde 2014 por conta dos cortes orçamentários da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ).
Os invasores costumam entrar na T.I através de furos (atalhos muito usado pela população amazônidas) ou durante noite para não serem detectados pelo posto de vigilância.
No interior da T.I, os criminosos constroem acampamentos com casas cobertas com lonas, canoas e pequenas construções onde guardam o sal que usam para salgar todos os espécimes capturados que posteriormente serão comercializadas na cidade de Atalaia do Norte e adjacências, incluindo as cidades dos países vizinhos Peru e Colômbia.
Diante de todo contexto, de forma proposital, o governo brasileiro abandona aresponsabilidade para com os povos indígenas, enforcando o órgão com a falta decondições orçamentárias para atividades operacionais. Assim como a falta deabastecimento das bases de vigilância com alimentação, combustível, equipamentos de segurança pessoal, pouco efetivo e embarcações, o que impossibilita realizar o monitoramento e vigilância, ficando tanto os servidores da FUNAI, como colaboradores indígenas expostos a qualquer enfrentamento.
A Coordenação Regional da FUNAI a CR/VJ que tinha um quadro de onze servidores e que entre outras funções, cuida da Base de Proteção localizada no rio Curuçá, após o assassinato do servidor Maxciel Pereira dos Santos, cinco servidores pediram afastamento de seus cargos em razão de ameaças à sua integridade física e de seus familiares.
Significa dizer que atualmente a CR não tem um quadro suficiente de funcionários nem condições para realizar a proteção do território.
É necessário fortalecer a BAPES com um efetivo qualificado que tenhaconhecimento das especificidades da região, além de oferecer as condições para aexecução das atividades de fiscalização. A inoperância desses postos de vigilância põe em risco a vida de nós indígenas que habitam desde sempre este território.
No dia 19 de setembro foram identificados três missionários no igarapé Lambasa afluente do rio Itacoaí, dentro da T.I. segundo as informações preliminares osinvasores teriam ingressado na T.I caminhando por terra durante sete dias desde oestado do Acre.
O missionário identificado como Andrew Tolkin é conhecido na região por entrar em Terra Indígena sem a anuência dos indígenas e das autoridades de governo. O que constitui uma falta de respeito e uma agressão às nossas autoridades.
Esclarecemos que a União dos Povos Indígenas é totalmente contra o Proselitismo Religioso no interior de nosso território, considerando que nós povos da floresta temos nossos códigos e crenças milenar, e nunca foi tão necessário preservá-los.
Entretanto é necessário analisar minuciosamente que tipo de atividades estaspessoas estão realizando, pois como é do conhecimento a T.I Vale do Javari dispõe de uma pluralidade única na fauna, flora e em seu subsolo, que desperta o interesse de exploradores do mundo inteiro.
Ressaltamos, sobretudo que o local em que esses Missionários foram avistados, é uma área onde vivem grupos de Povos Isolados, na qual estes grupos correm risco de serem contaminados com as doenças estranhas ao seu meio.
Os evangélicos desafiam o controle da FUNAI e também do próprio movimentoindígena, aproveitando nesse momento de fragilidade do órgão indigenista.Desconhecemos os reais interesses dos missionários em nosso território e, diante esta situação nenhuma autoridade está tomando providência.
Considerando que buscamos uma relação de harmonia com a sociedade doentorno, tememos que se houver morte por confronto em nosso território, retornaremos (e, estamos) a viver as tensões do passado. Se a morte assolar, nos perguntamos: quem se fará responsável de um possível massacre, como já aconteceu no passado?
Queremos expressar a nossa indignação e pedir providências com a atualconjuntura de situações que pairam sobre nosso território e que são de extremagravidade.
A situação em nosso território é insustentável, preocupante e requer ações doEstado para garantir a segurança jurídica do território demarcado, das pessoas quedesempenham o papel estatal e a garantia da vida digna aos povos indígenas da Terra Indígena do Vale do Javari.
União dos Povos Indígenas Vale do Javari
Atalaia do Norte, Amazonas, Brasil
Terça-feira, 24 de setembro 2019

Fonte: União dos Povos Indígenas do Vale do Javari 

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Leituras erradas nas análises de conjuntura

Leituras erradas nas análises de conjuntura
Criminosos da Lava Jato investigaram Lula até no exterior e não encontraram nada
Luiz Muller27 de setembro de 2019 15:28


A Investigação Clandestina Da Família De Lula No Exterior, Sem Nada Encontrar, Mostra Que Os Criminosos São Os Procuradores Da Lava Jato
Ainda não nos é dado prever até que limite as descobertas do Intercept sobre o submundo da Lava Jato influirão nos destinos do país. Mas uma coisa é certa, trará transformações radicais para a vida nacional, porque não é possível que seres como os que compõem a Força-tarefa da Lava Jato usem uma instituição do Estado como o Ministério Público Federal, conjugando forças com a Globo, para fraudar a democracia brasileira.
Os efeitos futuros de toda essa descoberta estão formigando e, em algum momento, haverá um basta gritado pela sociedade.
A nova revelação de que Dallagnol buscou obter, de forma clandestina e em parceria com procuradores de outros países, provas de crimes supostamente praticados no exterior não só por Lula, mas por toda a sua família, é de um absurdo repugnante. Isso é a representação clássica do punguismo, é o corrupto, o ladrão, o criminoso da Lava Jato usando não só o Estado, mas a força de um Estado paralelo criado em Curitiba para espionar a vida das pessoas que eles queriam, a todo custo, criminalizar.
Na impossibilidade de conseguir qualquer prova no exterior que ligasse Lula à prática de corrupção, assim como membros de sua família, os procuradores tiveram que abortar esse caminho, porque nada foi encontrado contra qualquer pessoa da família de Lula.
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, se Dallagnol e seus comandados, com o apoio de Moro, usaram de forma criminosa um expediente para tentar incriminar Lula, sem sucesso, é que Lula é um inocente que está preso por um bando de criminosos que usa a farda do Estado para praticar seus crimes e se manterem protegidos pelo manto institucional.
*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Cadê as provas dos crimes?!

Cadê as provas dos crimes?!
Criminosos da Lava Jato investigaram Lula até no exterior e não encontraram nada
Luiz Muller27 de setembro de 2019 15:28


A Investigação Clandestina Da Família De Lula No Exterior, Sem Nada Encontrar, Mostra Que Os Criminosos São Os Procuradores Da Lava Jato
Ainda não nos é dado prever até que limite as descobertas do Intercept sobre o submundo da Lava Jato influirão nos destinos do país. Mas uma coisa é certa, trará transformações radicais para a vida nacional, porque não é possível que seres como os que compõem a Força-tarefa da Lava Jato usem uma instituição do Estado como o Ministério Público Federal, conjugando forças com a Globo, para fraudar a democracia brasileira.
Os efeitos futuros de toda essa descoberta estão formigando e, em algum momento, haverá um basta gritado pela sociedade.
A nova revelação de que Dallagnol buscou obter, de forma clandestina e em parceria com procuradores de outros países, provas de crimes supostamente praticados no exterior não só por Lula, mas por toda a sua família, é de um absurdo repugnante. Isso é a representação clássica do punguismo, é o corrupto, o ladrão, o criminoso da Lava Jato usando não só o Estado, mas a força de um Estado paralelo criado em Curitiba para espionar a vida das pessoas que eles queriam, a todo custo, criminalizar.
Na impossibilidade de conseguir qualquer prova no exterior que ligasse Lula à prática de corrupção, assim como membros de sua família, os procuradores tiveram que abortar esse caminho, porque nada foi encontrado contra qualquer pessoa da família de Lula.
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, se Dallagnol e seus comandados, com o apoio de Moro, usaram de forma criminosa um expediente para tentar incriminar Lula, sem sucesso, é que Lula é um inocente que está preso por um bando de criminosos que usa a farda do Estado para praticar seus crimes e se manterem protegidos pelo manto institucional.
*Por Carlos Henrique Machado Freitas