sábado, 26 de setembro de 2015

Musa disse que desde 1978 se ouvia falar do pagamento de vantagens indevidas

Musa disse que desde 1978 se ouvia falar do pagamento de vantagens indevidas


Jornal da Globo

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/09/ex-gerente-da-petrobras-cita-o-nome-de-eduardo-cunha-em-delacao.html
Edição do dia 23/09/2015
24/09/2015 01h00 - Atualizado em 24/09/2015 01h00

Ex-gerente da Petrobras cita o nome de Eduardo Cunha em delação

Eduardo Musa, ex-gerente da estatal, é o novo delator da Lava Jato.
Segundo ele, quem dava a palavra final sobre diretoria era Eduardo Cunha.

Ana Zimmerman Curitiba, PR
A Operação Lava Jato tem mais um delator: Eduardo Musa, que foi gerente da área internacional da Petrobras entre 2006 e 2009. Dois ex-diretores dessa mesma área estão presos por envolvimento na Lava Jato: Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
Na delação, Musa disse que desde 1978 se ouvia falar do pagamento de vantagens indevidas, mas só começou a receber propina a partir de 2006.
De acordo com Musa, o lobista João Henriques, preso na segunda-feira (21), disse que emplacou Zelada com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava a palavra final nas indicações era o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.
“Eu nem nunca ouvi falar desse cidadão, não sei quem é. O que eu ouvi falar diz que ouviu dizer, eu não vou ser comentarista de delação. Aí falem com o meu advogado sobre esse assunto", declara o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara.
Não é a primeira vez que um delator fala do suposto envolvimento de Cunha na Lava Jato. Em julho, o empresário Júlio Camargo afirmou que pagou ao deputado US$ 5 milhões por contratos de navios-sonda. Eduardo Cunha também negou o recebimento de propina.
Eduardo Musa falou ainda sobre o pagamento de propina na refinaria de Pasadena. É a primeira vez que um ex-executivo da Petrobras tocou neste assunto.
Ele também afirmou que a empreiteira OSX recebeu em 2012 informações privilegiadas sobre licitações para obras em duas plataformas da Petrobras em troca de propina.
No acordo de delação, Eduardo Musa se comprometeu a pagar uma multa de R$ 4,5 milhões e a trazer de volta ao Brasil outros US$ 3 milhões.
O advogado do deputado Eduardo Cunha disse que não vai se pronunciar por não ter tido aceso à delação.
A defesa de Jorge Zelada afirmou que ele chegou à diretoria da Petrobras pelos próprios méritos.
O PMDB nega as acusações.
O Jornal da Globo não conseguiu contato com o PMDB de Minas Gerais nem com o advogado de João Henriques e com a empresa OSX.

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  • Helvio Severino
    há um dia
    Resumindo tem muita gente boa envolvida neste fato, se apurar tudo vai ter que fechar a casa....

Dinheiro "doado" por empresario a político tinha retorno de 750%

post em andradetalis

Partido que votou na doação de empresas para as campanhas eleitorais queria continuar faturando bilhões do caixa 2

by Talis Andrade
Empresa que doa dinheiro a político tinha retorno de 750%
congresso votou fanciamento
Cada R$ 1 investido em candidato gera R$ 8,50 para empresa se ele for eleito, indica estudo
Os legisladores viram lobistas, e os prefeitos e governadores superfaturam obras e serviços
cunha lobista financiamento campanha
Os políticos corruptos e partidos podres votaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pelo financiamento das campanhas eleitorais. Os mesmos bandos votaram pela tercerização do emprego e contra a CPMF, o imposto que pega sonegadores e outros ladrões.
R7- Após as manifestações de junho, o debate em torno da reforma política dominou o noticiário do País e o financiamento das campanhas políticas se tornou um dos principais temas da discussão. Um estudo feito no Brasil pelo Instituto Kellogg, dos Estados Unidos, indica que as empresas que doam dinheiro para campanhas eleitorais têm um retorno de até 750% em cima do valor que investiram no candidato.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação de candidatos condenados criminalmente em tribunais colegiados, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis é um dos criadores do movimento de combate à corrupção. Reis, que também é diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), afirma que o negócio é lucrativo para empresas que investem em políticos.
— Há uma pesquisa do Instituto Kelloggs no Brasil que mostra que a cada R$ 1 investido nas campanhas [políticas] há um retorno em contratos públicos da ordem de R$ 8,50. É o melhor negócio que conheço até agora. É melhor do que vender água.
Nesta semana, o MCCE se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para expor os pontos da “Campanha Eleições Limpas”. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos, com a escolha dos partidos no primeiro e dos candidatos propriamente ditos no segundo.
O brasileiro, quando vai às urnas, não escolhe o candidato por ideologia ou pelas propostas de governo que oferece ao eleitor, explica Reis. O processo eleitoral atualmente está focado basicamente em dinheiro, segundo o juiz de direito.
— O começo da coisa [campanha eleitoral] hoje tem a ver com um binômio: dinheiro, que movimenta as eleições; e a maneira como as campanhas são conduzidas, com que as candidaturas são apresentadas. No primeiro ponto, nós identificamos como imprescindível proibir doações empresariais porque o dinheiro usado para comprar votos e para praticar as distorções do processo tem uma origem e precisamos nos preocupar com essa origem. Temos eleições caríssimas, mais caras que a maior parte das democracias.
As eleições de 2010, que escolheram o presidente da República, custaram R$ 4,9 bilhões em financiamentos, de acordo com Reis. As principais doadoras para campanhas são corporações ligadas à construção civil, mineração e bancos. Em comum, todas fornecem produtos e serviços para governos federal, estaduais e municipais, ressalta o juiz eleitoral.
— [Para chegar a esse cálculo], pega-se apenas o financiamento declarado e mesmo assim é um absurdo. Apenas dez empresas, nas últimas cinco eleições, doaram R$ 1 bilhão. Temos uma presença maciça das empreiteras, seguidas pelos bancos no processo de doação. Depois temos outros grupos ligados, de mineração por exemplo. Estão sempre ligados a setores que contratam diretamente com o poder público. São grupos que estão interessados em interferir na Comissão Mista de Orçamento para definir para onde vai o dinheiro.
Após tantas críticas ao financiamento de campanha por empresas particulares, a principal proposta apresentada para controlar o repasse de dinheiro é vetar a doação de dinheiro por empresas e liberar apenas para pessoas físicas. Para o MCCE, o teto seria o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 678 por pessoa.
O financiamento de campanha seria um dos pontos tratados no plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff, mas a proposta de consulta popular não decolou no Congresso Nacional. A ideia é que a nova regra já valesse nas eleições de 2014.
Conforme as regras atuais, qualquer pessoa ou empresa pode dar dinheiro para partidos ou candidatos realizarem suas propagandas eleitorais. Bancos, empreiteiras e empresas de mineração estão entre as organizações que mais investem em políticos.
Para que as mudanças propostas pelo MCCE valessem já nas eleições de 2014, seria necessário que os parlamentares apreciassem e votassem o Projeto de Lei Ordinário até o próximo dia 5 de outubro — exatamente um ano antes das eleições. Cerca de 130 deputados já manifestaram apoio à causa. No entanto, o próprio MCCE admite ser difícil que o texto seja analisado ainda neste ano.
senado veta
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terça-feira, 22 de setembro de 2015

PSDB que um Estado para favorecer rentismo

PSDB que um Estado para favorecer rentismo

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Bercovici: Não querem menos Estado, mas Estado para favorecer rentismo

O economista tucano, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique, defendeu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo um receituário de medidas que supostamente iriam tirar o Brasil da crise. A proposta é parte de um plano apresentado pelos tucanos durante seminário Caminhos para o Brasil, do Instituto Teotônio Vilela, também do PSDB, realizado dia 17 de setembro.

Por Dayane Santos


Tarcísio Feijó
Gilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USPGilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP
Entre as soluções mágicas para a economia estavam a mudança das regras trabalhistas e a revisão do capítulo econômico da Constituição. Segundo Armínio Fraga, o objetivo é “adotar a economia de mercado” reduzindo a “interferência do Estado”, isto é, menos Estado e mais mercado.

Os ingredientes apontados por Fraga não são novidade. É parte do receituário neoliberal dos tucanos – programa esse derrotado nas urnas em 2014 -, que propõe uma reforma constitucional que eles dizem ser “cirúrgica”.

“O capitalismo não existe sem o Estado. Então, essa história de que o Estado não vai intervir ou vai intervir menos é conversa mole. É que vai deixar de intervir em determinados sentidos e vai intervir em outros. Não é menos Estado, mas Estado com uma outra forma de atuar para beneficiar outros grupos”, enfatizou Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista aoPortal Vermelho.

“É uma visão absolutamente ideológica até porque, com o neoliberalismo o Estado intervém cada vez mais na economia, mas para preservar interesses de determinadas camadas, não de todos”, completou.



O professor Gilberto Bercovici enfatizou que esse discurso “contra o Estado, contra a Constituição, contra os direitos sociais, juridicamente, não tem sentido e economicamente também não”.

“O que estamos vendo no Brasil é uma tentativa de certos grupos de retroceder, de reafirmarem que todos os recursos devem ficar com eles e não dividir com mais ninguém. E tem, obviamente, toda a força do poder econômico, do poder político e da mídia a seu favor. Cabe ao outro lado parar de achar que todo mundo é republicano e saber enfrentar, caso contrário, será uma derrota histórica e os efeitos nós ainda não temos dimensão”, salientou.

Gilberto lembra que a partir dos anos 90, o discurso de Estado mínimo fez “como num passe de mágica” que o Estado passasse a ser “incompetente”.

“É engraçado, pois para garantir uma série de políticas e serviços, o Estado passou a ser incompetente para prestar diretamente os serviços. No entanto, não é incompetente para financiar”, disse ele ao citar a terceirização de serviços, concessões e privatizações.

“O Estado tem que pagar para alguém prestar o serviço, na concessão ou privatização. Depois tem que garantir o financiamento para assegurar o funcionamento do serviço. E, em alguns casos, tem que garantir a aquisição do serviço, da obra ou do produto. Quer dizer, se paga três vezes por uma coisa que se pagava apenas uma vez”, afirmou.

Constituição é democrática

Os tucanos afirmam que a Constituição brasileira é muito minuciosa e analítica, abrangendo uma quantidade de assuntos que não necessitavam de previsão constitucional. Para o professor, esse discurso vem desde o governo FHC “que dizia que a Constituição engessa a política e impede que governe”.

Segundo Bercovici, a contradição entre o que falam e o que fazem é muito grande. “Se repararmos nos textos das emendas Constitucionais que foram feitas durante o governo Fernando Henrique, elas são muitos mais minuciosas, muito mais detalhistas, muito mais inúteis do que o texto original da Constituição. Eles falam, mas fazem pior”, disse.

Bercovici aponta um fator histórico como motivo para a abrangência de temas da nossa Constituição. “Toda Constituição escrita por uma assembleia constituinte eleita por sufrágio universal, ou seja, democraticamente, vai falar de uma série de assuntos que as Constituições liberais não vão tratar. Geralmente quando as pessoas criticam o excesso de matérias ou detalhes na Constituição, criticam justamente os direitos sociais, o que prova que na verdade é uma crítica enviesada”, enfatizou.

O professor afirmou que o modelo de Constituição defendido pelos tucanos é o liberal que só garante a separação de poderes, a estrutura de governo e os direitos individuais.

Constituição dos EUA é oligárquica

Ele destaca ainda que os críticos da Constituição brasileira gostam de apontar a Constituição dos EUA como exemplo por ter apenas sete artigos.

“É mentira. Quem diz isso não leu a Constituição norte-americana. Ela tem só sete artigos, mas uma série de dispositivos, incisos, parágrafos, alíneas. É uma Constituição típica do século 17 e 18, oligárquica. Não tem nada de democrática e sobrevive porque a interpretação dela foi se modificando com o tempo”, explica. “Se fosse fazer uma Constituição hoje nos EUA ela teria tanto ou mais dispositivos que a nossa”, declarou.

E acrescenta: “Nossa Constituição não é um atraso, pelo contrário, ela está dentro da tradição de constitucionalismo social e democrático”.

Direitos trabalhistas não oneram

Bercovici também desmontou a tese neoliberal de que de que os direitos trabalhistas oneram demasiadamente o patronato e, por isso, devem ser flexibilizados.

“Primeiro, direitos trabalhistas são direitos fundamentais. O direito trabalhista é custo? O direito de ir e vir também é. O direito de propriedade é o mais custoso de todos, porque para mantê-lo precisamos de polícia e do Poder Judiciário”, pontuou o jurista.

O professor destaca que todo direito representa um custo para o Estado, mas salientou: “O direito trabalhista é um pacto mínimo para que as relações capitalistas se desenvolvam da maneira mais correta possível, criando um marco civilizatório mínimo”.

Ele frisou ainda que a elite gosta de reclamar dos encargos trabalhistas, contribuições e descontos, mas esquecem que todos os encargos que estão na folha salarial servem para financiar o capital no Brasil.

“O FGTS, o FAT, PIS/Pasep são a base do financiamento do capitalismo no Brasil. São administrados por bancos públicos, particularmente o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Quem financia os empreendimentos capitalistas no Brasil são esses bancos”, pontuou.

Ele destacou o papel do BNDES, que classificou como o mais importante banco de financiamento do país. “Dados do próprio banco mostram que das empresas com ações em bolsa, 99% têm financiamento do BNDES ou BNDES participações. Além disso, não tem uma multinacional neste país que não tenha financiamento do BNDES”, completou. 

Do Portal Vermelho