domingo, 1 de junho de 2014

Rede Glogo tem medo

O Globo tem medo da democracia

Por Altamiro Borges

Na quinta-feira (26), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que torna obrigatória a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade sobre temas decisivos para os rumos do país. A medida, que faz parte da intitulada “Política Nacional de Participação Social (PNPS)”, é um passo importante para ampliar os mecanismos de democracia participativa no Brasil. De imediato, a oposição direitista rechaçou a iniciativa. Coube, porém, ao jornal O Globo – o mesmo que apoiou o golpe militar e a sanguinária ditadura – a crítica mais raivosa à medida democratizante. Em editorial publicado neste sábado, o diário afirma, na maior caradura, que o “decreto agride a democracia representativa”.

O decreto prevê várias formas de participação política da sociedade: conselhos, conferências, audiências, ouvidorias, fóruns, mesas de diálogo, comissões especiais, ambientes virtuais e consultas públicas. Ele fixa que todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” realizem consultas visando “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo com a sociedade”. Pelo decreto, caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República orientar a implantação da PNPS. Ele garante que todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, “além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados”.

Temendo a participação popular, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, já anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para o representante da direita oligárquica, o projeto do governo “é um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo... É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País”. No mesmo rumo, o deputado Ronaldo Caiado, o famoso ruralista do DEM, esbravejou que "o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela".

Dos demos não se poderia esperar outra reação. Originários da Arena, o partido da ditadura, eles sempre rejeitaram qualquer mecanismo de participação popular. Como expressão da velha oligarquia, que explora trabalho escravo e contrata jagunços, o DEM nem precisa disfarçar sua postura autoritária, meio fascistóide. Já no caso do jornal O Globo, o editorial hidrófobo serve novamente para tirar a sua máscara. Ao satanizar o decreto número 8.243, que cria a PNPS, o diário da famiglia Marinho tenta se travestir de defensor da democracia representativa – logo ele que apoiou o golpe de 1964, a cassação de deputados e o fechamento do Congresso Nacional durante a ditadura militar.

“A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo. A desmontagem do regime representativo costuma começar pela criação de mecanismos de ‘democracia direta’, para reduzir o peso do Congresso na condução do país”, afirma no maior cinismo. Para ele, o objetivo do decreto “é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos, ouvidorias, mesas de diálogo, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social” e equivale a “um golpe de Estado na base da canetada”.

“O sentido autoritário do decreto denuncia a sua origem. Ele sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a ‘assembleia constituinte exclusiva’ a fim de fazer a reforma política - atalho para se mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes -, surge das mesmas cabeças que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav, bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da ‘regulação da mídia’... O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade”, alerta o jornalão.

Só pela reação e desesperada de O Globo já dá para afirmar que o decreto que cria o PNPS representa um avanço para a democracia brasileira e merece urgente apoio das forças progressistas.

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Que venha a nova democracia social para o Brasil e para os Brasileiros

O Brasil é um país com várias camadas arqueológicas. Tem o país dos novos mercados, das novas tecnologias, de uma sociedade civil pujante, de novos movimentos nascendo ao largo das velhas instituições, de novos direitos sociais sendo reconhecidos pela sociedade e pelo Supremo Tribunal Federal, novas políticas sociais amparando de minorias raciais a pessoas com deficiência.

Ao mesmo tempo, é o país anacrônico, com manchas de trabalho escravo mas, principalmente, com um ranço insuperável, fruto da herança coronelística da Velha República, da visão de compadrio do "homem cordial", que não aceita nenhuma forma de mediação dos poderes que não passe pelo seu poder de arbítrio.

Só isso para explicar as críticas anacrônicas da parte da mídia aos decretos da Presidente da República instituindo a Política Nacional de Participação Social, formalizando diversos conselhos para ampliar a participação social nas políticas públicas.

O Estadão soltou um editorial em que acusa Dilma de pretender mudar a Constituição. "A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos".

É o mesmo jornal que deblatera diariamente contra os arreglos políticos, contra o loteamento de diretorias de estatais para políticos, contras os pactos nefastos do presidencialismo de coalizão, contra os vícios de democracia, que vende o lema de que todo político é ladrão. De repente, o Congresso ganha legitimidade para tudo, até para opinar em políticas que são prerrogativas do Executivo e até para co-participar de governo.

Por acaso cabe ao Congresso definir formas de implementação do Plano Nacional de Educação,  as estratégias para o Bolsa Família,  as políticas para micro empresas, as políticas de defesa do consumidor? É evidente que não. Quem define isso é o Executivo, governo eleito diretamente pelo voto popular. E se o governo abre espaço para a participação popular em políticas que afetam diretamente as pessoas, não está aparelhando nada: está abrindo mão do poder absoluto e ouvindo de forma institucionalizada a voz dos clientes dos serviços públicos representantes diretos da sociedade civil.

Confundir esse movimento de abertura para a sociedade com aparelhamento do Estado é má fé.

A natureza desses conselhos consultivos é a mesma que deveria vigorar nas relações com o setor econômico. A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) tem várias câmaras setoriais, com a presença de empresários dos diversos setores incumbidos de fornecer subsídios para as políticas setoriais. Acaso foram taxadas de aparelhamento?

As críticas a se fazer é à baixa implementação das conclusões geradas por esses conselhos, não à sua criação.

O problema do jornal é que, com a criação de conselhos de toda ordem - para a área social, econômica, educacional - o governo passará a ouvir as demandas da sociedade diretamente, e sem a intermediação de uma mídia que há muito tempo perdeu a capacidade de mediar as necessidades da sociedade.

É importante recordar que as pessoas que saíram as ruas em junho do ano passado reagiram contra o anacronismo de todas as instituições, não apenas do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também da mídia.


Que venha a nova democracia social!

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