O DIREITO COMO CÚMPLICE



Como enfrentar a ameaça de tirania representada pelo capitão e sua turma. Por Afrânio Silva Jardim






O deputado eleito Rodrigo Amorim exibe placa quebrada que homenageava Marielle (Foto: Reprodução)
PUBLICADO ORIGINALMENTE NO EMPÓRIO DO DIREITO.
Confesso que não sei bem o que fazer. Entretanto, sei que é preciso fazer algo. Resistiremos sem medo.
Hoje, mais do que nunca, concordo com o jurista chileno Eduardo Novoa Monreal. Em seu clássico livro, de há muito, já mostrava que o Direito é um “fator” de manutenção de uma determinada estrutura política e social. O título que deu a sua obra já diz tudo: “El derecho como obstáculo al cambio social”.
Também não tenho dúvidas: através da aplicação das regras jurídicas, não vamos alterar substancialmente o nosso modelo de sociedade. Ao contrário, vamos sim realimentá-lo e legitimá-lo. O Direito, em uma sociedade injusta, está compromissado com esta injustiça. Também por isso, estou me afastando do magistério jurídico.
Tudo se agrava quando temos governantes e magistrados tíbios e “fisiológicos”, sem maiores compromissos com as questões sociais.
Pior ainda, quando aqueles que têm o poder de interpretar e aplicar o Direito estão ideologicamente comprometidos com a manutenção de uma sociedade absolutamente injusta. Neste caso, o Direito passa a ser instrumento de retrocessos sociais e de perseguição política (Lawfare) a todos aqueles que não se conformam com a pobreza e a exploração de uma classe social sobre as outras.
Desta forma, temos de buscar outros instrumentos de transformação social, temos de apostar em práticas mais efetivas e de efetivo convencimento dos principais atores sociais.
Se a sociedade não compreender o sofisticado mecanismo de exploração e enganação a que está submetida, qualquer mudança será muito difícil e efêmera.
Por isso, achamos que o socialismo democrático deve ser uma opção da população e não uma escolha de uma “vanguarda iluminada”.
Temos de desconstruir os instrumentos de que se vale o sistema capitalista para “domesticar” a sociedade, para lhe impor seus valores elitistas e para ocultar a verdadeira realidade, profundamente injusta.
A internet, nos dias de hoje, é mais um elemento complicador. A Direita mais radical está enganando e atemorizando as pessoas através das redes sociais e algo precisa ser feito para neutralizar essa “lavagem cerebral”. Um Estado popular e democrático não pode assistir a estas mazelas “de braços cruzados”.
Julgo que temos de começar pela conscientização e mobilização de todos os democratas e humanistas residentes neste país. Não é hora para omissões. Os chamados “formadores de opinião” têm que entrar na “luta”. Vamos fazer um “trabalho político” realmente competente.
As mobilizações sociais são fatores de conscientização e surgimento de novas lideranças autênticas. Não há espaços para aventuras inconsequentes, à míngua das chamadas condições objetivas para algo mais radical. Precisamos aprender com a história …
Acho interessante dialogar até com os setores esclarecidos e democráticos das Forças Armadas. Patriotas (não extremados) e legalistas não devem aceitar também as ameaças de violações ao nosso ordenamento jurídico, ao direito das minorias. Aqui, a nossa esperança não é de mudança, mas de impedir uma nova aventura cruel das forças autoritárias de direita.
É muito preocupante a movimentação de um dos filhos do capitão eleito, em vários países das Américas, no sentido confessado de constituir uma frente da direita autoritária em nosso continente. Isso nos faz lembrar a terrível “Operação Condor”, que vitimou vários militantes políticos na América do Sul. Tomara que eu esteja errado e esteja me mostrando um alarmista inconsequente …
Creio que não poderemos contar com grande parcela do Poder Judiciário e do Ministério Público que, nos dias de hoje, são instituições contaminadas pelo pensamento conservador e reacionário ligado às forças sociais da direita, como dissemos acima. Isto é trágico, pois ficamos desprotegidos no plano institucional.
Parte da imprensa pode nos ajudar, denunciando as truculências do novo poder que a todos atemoriza, até porque ela também será vítima deste autoritarismo. Quando atacada, a imprensa corporativa e empresarial sabe reagir com inteligência. O governo do capitão truculento já está hostilizando alguns meios de comunicação.
Atenção: estamos tratando de uma estratégia para agora, em nosso país, tendo em vista o novo governo autoritário que se avizinha. Em termos de efetiva mudança social, a estratégia há de ser mais radical e não podemos contar com as estruturas burguesas. Aliança com a “pequena burguesia” deve ser tópica, pontual, efêmera e desconfiada …
Ainda acredito que possamos evoluir para uma sociedade mais justa através de meios pacíficos, desde que todos do pensamento de esquerda estejam unidos, não criando divisões em razão de interesses pessoais ou mesmo partidários. Um dos pressupostos para isso é que o povo seja educado e tenha consciência do que é realmente melhor para ele.
Temo que, em futuro breve, tenhamos conflitos e convulsões sociais aqui no Brasil. É preciso estabelecer uma “correlação de forças”, de modo a neutralizar o recrudescimento político em nossa sociedade.
Na Itália de Mussolini, o fascismo começou assim, “comendo pelas beiradas”. Tudo fica mais fácil para as forças fascistas quando aqueles que estão no poder não têm compromisso com a busca de uma sociedade menos ruim, não têm firmeza de caráter, coragem e honestidade intelectual. Abaixo os dissimulados e pusilânimes !!!
O “macartismo” já começou pelo novo governo federal, de extrema direita. Aí vem a “caça às bruxas”. Só espero que ela não sejam queimadas em praça pública… (nem seus livros!!!)
Vamos nos organizar para defendermos o Estado Democrático de Direito e os direitos assegurados em nossa Constituição Federal. Somos a maioria e não temos medo.
Vamos mostrar aos trabalhadores que eles são a maioria. Vamos mostrar aos trabalhadores que são eles que produzem a riqueza nacional e são os que menos dela usufruem. Vamos mostrar aos trabalhadores que é possível um mundo melhor e que ninguém nasce para viver na pobreza.
Eu continuo acreditando nisso, por isso continuo querendo viver mais alguns anos …
.X.X.X.
Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual, Procurador de Justiça (aposentado).
.x.x.x.
Imagem Ilustrativa do Post:Books on bookshelves // Foto de: Mikes Photos // Sem alterações
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