Devolve, Gilmar!!

Parabéns, Gilmar: pedido
de vistas completa um ano

Integrantes de movimentos sociais realizaram, na quarta-feira (1º), um ato público na tentativa de pressionar Mendes


Na Agência PT de Notícias:


Pedido de vistas de Gilmar completa um ano


Em abril de 2014, ministro do STF pediu vistas do processo que pode acabar com as doações privadas de campanhas no País



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) engavetou, há um ano, o julgamento do fim do financiamento empresarial de campanhas na Suprema Corte. No dia 2 de abril de 2014, ele pediu vistas e interrompeu a tramitação do processo. Desde então, ele não manifestou interesse em retomar o julgamento da ação.

No momento o pedido de vistas, a matéria contava com seis votos favoráveis e um contra, faltando apenas o voto de Gilmar Mendes. A atitude do ministro é encarada como uma conhecida manobra para suspender o julgamento por prazo indeterminado.

Integrantes de movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizaram, na quarta-feira (1º), um ato público na tentativa de pressionar Gilmar Mendes a devolver o processo e garantir a continuidade do julgamento do fim do financiamento empresarial de campanhas.

De acordo com a integrante do Comitê do Plebiscito Constituinte no Distrito Federal Mayrá Lima, outras mobilizações serão realizadas na tentativa de dar continuidade ao julgamento do processo. Em São Paulo, há um ato marcado com o mesmo fim para esta quinta-feira (2).

Para Mayrá, o julgamento já está realizado, mas há uma “manobra política” na tentativa de impedir o fim do financiamento empresarial de campanhas. Além disso, o movimento protestou contra a PEC 352/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que mantém o financiamento privado.

“Repudiamos a demora de Gilmar Mendes em devolver o processo para que o julgamento seja concretizado, porque este julgamento já está realizado e já tem os votos necessários”, criticou a integrante do movimento.

“O financiamento deve ser público e não pode ser vinculado à empresas, por que desta forma compromete o papel do gestor público, do parlamentar que ao invés de ficar vinculado aos grupos sociais, fica alienado aos grupos econômicos” explicou o diretor de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), José Wilson de Sousa.

O vice-presidente da CONTAG, Willian Clementino, afirmou que a manifestação foi um ato de protesto para “mostrar a insatisfação da sociedade civil organizada por uma atitude do ministro do STF sobre questões como Reforma Política e eleições limpas”.

Para a militante Wilma dos Reis, a ação de Gilmar Mendes é articulada com grupos interessados em não ter a votação deste projeto e diz que “a população só consegue as coisas através da pressão e da luta”.

Ao final da manifestação, que durou cerca de uma hora, a dirigente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Tassia Rabelo, deixou um recado para o ministro. “Não importa se vai ser a favor ou se vai ser contra, o que não pode ser feito é impedir que o STF dê parecer sobre a matéria, por isso Devolve Gilmar” concluiu.




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Técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a divulgar internamente, por e-mail, o artigo 134 do regimento da Corte. Esse artigo diz: "Se algum ministro pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente". Os técnicos explicam que, na prática, se o regimento for seguido, o processo que teve pedido de vista deve ser devolvido ao plenário em até duas semanas, já que toda quarta-feira tem sessão ordinária. Há exatamente um ano, em 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação que proíbe o financiamento privado de campanhas. 

 

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