O BRA[Z]IL DOS [NEO]LIBERAIS EMPRESARIAIS

 
Via Po Serra:

#DevolveGilmar

A herança maldita de FHC no STF, ministro Gilmar Mendes, tem o mesmo problema que parece afligir todos os tucanos: perde uma disputa política e apela pro tapetão.

Em dezembro de 2013 iniciou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas.

Em abril de 2014, já com placar de 6 a 1 contra o financiamento privado, Gilmar Mendes pediu vista de processo e interrompe desde então o término do julgamento. Ele já disse ser contra o fim desta modalidade corrupta de financiamento de campanha.

Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram nesta quarta-feira (18) com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por descumprir o prazo judicial.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/03/quase-um-ano-depois-gilmar-mendes-ainda-nao-devolveu-acao-sobre-campanhas-politicas-6726.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/deputados-do-pt-denunciam-gilmar-mendes-ao-cnj,dc979970dcd2c410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

STF

Quase um ano depois, Gilmar Mendes ainda não devolveu ação sobre financiamento privado

Gabinete do ministro do Supremo não soube informar sobre qualquer previsão da devolução do processo da OAB, que foi suspenso quando estava em seis votos a um contra dinheiro de empresas a campanhas
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 24/03/2015 19:16, última modificação 24/03/2015 19:27
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Pedro França/Agência Senado
reforma política
Instalação em Brasília representa sacolas de dinheiro, em referência a financiamento privado de campanhas
São Paulo – Quase um ano após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650, em 2 de abril de 2014, não há nenhum indicativo de que ele devolva ao plenário da corte o processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas.
Segundo a assessoria do gabinete do ministro Mendes, mesmo com os seis votos a um favoráveis ao pleito da OAB, não é possível afirmar que a ação está virtualmente decidida. Isso porque, enquanto o julgamento não estiver concluído, existe a possibilidade de mudança de posicionamento de qualquer um dos que já proferiram voto. O gabinete não soube informar sobre qualquer previsão da devolução do processo por parte de Mendes. Segundo ele, a demora na decisão do ministro se justifica devido à complexidade do tema e Mendes continua analisando o caso.
Hoje (24) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, amanheceu com uma instalação representando 200 sacolas de dinheiro, em referência aos recursos de empresas destinados a financiar candidatos. A manifestação foi promovida por um conjunto de mais de cem entidades da sociedade civil, chamado Coalizão Política, que promove mobilizações contra a PEC 352/2013, também conhecida como PEC Vaccarezza, em alusão ao ex-deputado petista que dirigiu o grupo de trabalho do qual saiu a PEC, que “constitucionaliza” a possibilidade de os partidos políticos escolherem o financiamento empresarial.
O ato faz parte da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, entre os dias 20 e 29 deste mês. Entre as entidades da coalizão estão Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB, CUT, Contag, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), UNE e outras.
Na quarta-feira (18), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o ministro Gilmar Mendes. Na representação, ele cita o regimento interno do STF, o qual prevê que, se um ministro pedir vista dos autos, “deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”.
Para Jorge Solla, uma decisão do Supremo sobre o financiamento privado de campanhas “influenciaria muito a votação da PEC, da mesma forma que, se a votação da PEC ocorrer antes de terminar o julgamento no Supremo, sepulta a posição majoritária no julgamento” suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. “Mas não posso afirmar que haja uma articulação de qualquer natureza entre quaisquer atores para fazer com que o processo seja postergado, enquanto o outro (o da PEC no Congresso) seria agilizado”, ressalva o petista.
Em nota pública divulgada em seu site no início do mês, a Campanha do Plebiscito pela Constituinte afirmou haver “uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), (que) impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar a PEC 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial”.
Na semana passada, Gilmar Mendes falou publicamente sobre a ação e, mais uma vez, segundo operadores do direito, extrapolou, ao criticar a OAB antes mesmo de proferir seu voto. “Não sei como essa gente (OAB) teve coragem de propor isso", declarou, em entrevista. "Só não podem fazer a gente de bobo, imaginar que a gente tem uma inteligência menor do que a deles.”
O jurista e ex-desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Maierovitch criticou, na CartaCapital, a fala de Mendes. “O desabrido ministro Mendes, que já adiantou o seu convencimento a respeito da matéria sub judice impede, no entanto, o julgamento ao não devolver os autos. E isso representa uma maneira de se denegar a Justiça.”
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